Como vocês sabem, a GM pediu recuperação num Tribunal de Falências e Recuperações de NY (aqui). E a primeira providência que tomaram foi criar um site próprio para a reestruturação: http://www.gm.com/restructuring/. Tomara que iniciativa semelhante ocorra nas falências e recuperações de empresas de médio e grande portes no Brasil. Defendi isto num trabalho que escrevi em 2006 junto com o Prof. Fredie Didier Jr. (UFBA). O trabalho foi encaminhado para alguns professores mineiros que coordenaram uma obra coletiva sobre a então nova Lei de Falências. Até agora o livro não foi lançado e não sabemos quando será. Mas olha o que escrevemos na época, em comentário ao art. 191 da Lei de Recuperações e Falências de 2005 (com algumas adaptações):

“A regra da ampla publicidade permite pensar, também, considerando a existência de inúmeros jornais, revistas e periódicos com portais na rede mundial de computadores (internet), na inexistência de obstáculo para que as publicações ocorram, de modo complementar, nas versões eletrônicas. Ora, o art. 191, caput, da LFRE possibilita a publicação em jornais, revistas ou periódicos, sem mencionar se esses se referem à mídia impressa (em papel) ou à mídia eletrônica, o que possibilita, dado o avanço tecnológico, a publicação do material gerado na demanda falimentar na rede mundial de computadores. Tal possibilidade é reforçada, inclusive: (i) tanto pela regulação jurídica de cunho probatório das reproduções eletrônicas de coisas ou fatos posta no art. 225 do CC/2002; (ii) quanto pela inserção do parágrafo único no art. 154 do CPC pela Lei Federal nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que permitiu a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos.

Além disso, é plausível — e bem interessante —, se a massa falida ou o devedor comportar, a criação pelo administrador judicial de uma página específica na rede mundial de computadores (ou seções específicas em portais já mantidos na internet pela sociedade empresária ou pelo empresário) para veicular as informações e publicações relativos ao processo falimentar ou recuperacional: tal portal tornaria mais fácil a comunicação e mais eficiente a publicidade do processo falimentar. Isto já ocorre, p. ex., nas falências e nas recuperações judiciais nos EUA [cf., os casos da Enron – http://www.enron.com/corp/ e http://www.elaw4enron.com/, da Northwest Airlines Corporation – http://www.nwarestructuring.com/nwa_legalInformation.html, da Delphi Corporation – http://www.delphidocket.com/delphi – e da Delta Air Lines, Inc.http://www.deltadocket.com/, todos obtidos a partir do portal do U.S. Bankruptcy Court – Southern District of New York (Corte de Falências do Distrito Sul de Nova Iorque) – http://www.nysb.uscourts.gov/]. Esta regra, aliás, deveria ser obrigatória para as grandes sociedades empresárias em recuperação ou em falência (óbvio, se houver capacidade de pagamentos) cujos impactos sócio-econômicos fossem relevantes e se espraiassem por uma parcela economicamente significativa do território nacional (mesmo que as unidades fabris ou os estabelecimentos estejam concentrados em um único Estado da Federação).”

 

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s