Eis uma interessante decisão da Corte Especial do STJ sobre arbitragem e seu procedimento. Saiu no Informatico de Jurisprudência nº 396. Em linhas simples, pode-se dizer que o procedimento de citação na arbitragem é o mais informal possível. Até pombo-correio vale (rs… exagerei, eu sei). Mas esta decisão do STJ é uma boa demonstração que o Judiciário prestigia, cada vez mais, esta figura jurídica fantástica que é a arbitragem. Já participei de uma arbitragem e, sinceramente, creio que ela será o instrumento do futuro para resolução de controvérsias. E um ótimo mercado de trabalho para os advogados. Vamos à decisão do STJ.

 

“SENTENÇA ESTRANGEIRA. CLÁUSULA ARBITRAL. CITAÇÃO.

Trata-se de contrato internacional de fornecimento de algodão firmado entre agricultor brasileiro e empresa francesa, com cláusula arbitral expressa. Em razão do inadimplemento do contrato pela parte brasileira, foi instaurado procedimento arbitral. Nos termos do art. 39, parágrafo único, da Lei de Arbitragem (Lei n. 9.307/1996), é descabida a alegação, in casu, de necessidade de citação por meio de carta rogatória ou de ausência de citação ante a comprovação de que o requerido foi comunicado do início do procedimento de arbitragem, bem como dos atos ali realizados, tanto por meio das empresas de serviços de courier como via correio eletrônico e fax. O requerido não se desincumbiu do ônus constante no art. 38, III, da mesma lei, qual seja, a comprovação de que não fora comunicado do procedimento de arbitragem ou de que tenha sido violado o princípio do contraditório, impossibilitando sua ampla defesa. Diante disso, a Corte Especial deferiu o pedido de homologação da sentença arbitral estrangeira.” SEC 3.660-GB, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, julgada em 28/5/2009.

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