Até que ponto um terceiro que não tem coisa alguma com o laço contratual pode dar causa ao término de um contrato? Em termos técnicos, será que é possível a reformulação do princípio da relatividade contratual para que comportamentos de terceiros possam ser causa de violação do contrato por uma das partes? Olha, este tema é juridicamente cabeludo. Tive um caso prático nas mãos não muito tempo atrás. Sem citar nomes (por questões óbvias), o caso pode ser resumido mais ou menos da seguinte forma.

Uma senhorita mantinha uma relação contratual de 4 meses com um estabelecimento empresarial. Neste período, ela ia com frequência a este estabelecimento para usufruir dos serviços contratados. Num dia, não contente com um pedido gentil da direção do estabelecimento comercial para que ela tratasse os funcionários com um pouco mais de cortesia (ela só faltava dar pontapés nos funcionários…), ela resolveu chamar o sujeito com quem ela vivia para “acertar as contas” com o dono do estabelecimento. Ela sacou o celular de uma bolsa “Luís Vitão” e, já completamente alterada, ligou para o “marido”, “companheiro”, “convivente” ou sei lá o quê aquilo era. No telefonema com o “amorzinho” (ai, ai, ai), ela falou horrores do dono do estabelecimento: disse que estava sendo humilhada, xingada, desrespeitada. Disse ao “amorzinho” do outro lado da linha que aquilo não poderia ficar daquele jeito e que ele deveria tomar uma atitude. Não deu 10 minutos e o indivíduo apareceu no estabelecimento babando. Lutador de capoeira e brutamontes bombado, o sujeito já foi entrando no local dando uns rabos de arraia, uns martelos e outros golpes perigosos. O repertório de golpes foi vasto e se iniciou sob a, digamos, “perspectiva oral”, já que o infeliz, praticamente um lorde capoeirista, utilizou todo o seu singelo, doce e delicado conjunto de impropérios (coisas finas como “este local é uma bosta”, ou “o dono disso aqui é um filho da pu…”, ou “cadê este boiola? Vou pegar, vou pegar”) até chegar aos pontapés e socos propriamente ditos. Sobrou pra todo mundo: dono do estabelecimento e funcionários. Todo mundo foi batizado pela capoeira do troglodita.

E a senhorita que mantinha uma relação afetiva com este sujeito, onde estava? Ao lado do projeto de Mestre Bimba (pra quem não sabe, o maior capoeirista baiano — consequentemente, mundial, já que capoeira só tem na Bahia — de todos os tempos), contemplando as manobras físicas do seu “amorzinho” (sei…). Pior, a infeliz incentiva o cara a dar porrada nos outros; açulava-o tal qual um cão de guarda. Pois é, em vez de acalmá-lo, a moça só aumentou a ira e o descontrole do indivíduo. Bem, aí o negócio deu “puliça”, baixou na delegacia e virou processo criminal.

No outro dia, o dono do estabelecimento adotou uma providência jurídica de encaminhar formalmente àquela senhorita um comunicado de que o contrato estaria rompido pelo comportamento dela no episódio com o marido. O que se sustentou juridicamente foi que o contrato estaria resilido por justa causa em razão do comportamento daquela senhora, que não observou regras mínimas de educação, lealdade e boa-fé no cumprimento contratual. Em vez de dialogar, ela resolveu ligar para o “amorzinho” vir até o local tirar satisfações e espancar a todos, tudo sob o olhar de contemplação e incentivo dela. Em vez de apartar e segurar o “marido”, ela deixou “o pau comer” (e com aquele risinho sarcástico no canto da boca).

Não satisfeita, ela entrou com um processo pedindo indenização por danos morais e materiais pelo término do contrato. Perdeu.

Os argumentos foram basicamente os seguintes:

a)            O contrato só foi resilido porque aquela senhorita deu causa (e justa) para o rompimento do contrato: na verdade, o comportamento dela diante dos rabos de arraia do “amorzinho” (um terceiro em relação ao contrato) foi de uma deslealdade sem tamanho. Assim, o dono do estabelecimento, quando terminou o contrato, agiu no exercício regular de direito (art. 188, I, do CC/2002);

b)            A doutrina (vale a pena ver o muito bom livro “Teoria do Contrato – novos paradigmas”, da Prof.ª Dr.ª Teresa Negreiros; 2ª ed., Rio de Janeiro, Renovar, p. 212-266) e a jurisprudência (o conhecido caso “Zeca Pagodinho e AMBEV vs. Schincariol” – TJSP, 7ª Câmara de Direito Privado, agravos de instrumentos n.os 346.328.4/5 e 346.344.4/8) já aceitam hoje, com base na função social do contrato (confesso que não sou fã desta idéia de função social) e na reformulação do princípio da relatividade contratual, que comportamento de terceiros possam, sim, ser causa para violação positiva de contrato por um das partes;

c)            A “cumplicidade na prática de um acto emulativo constitui, ela própria, um caso nítido de abuso de poder” (assertiva mais que verdadeira do Prof. Ferrer Correia, em “Da Responsabilidade do Terceiro que Coopera com o Devedor na Violação de um Pacto de Preferência”, in Estudos de Direito Civil, Comercial e Criminal, 2ª ed., Coimbra: Almedina, 1985, p. 37) — esta oração se aplica integralmente à contemplação daquela senhorita em ver seu “amorzinho”, açulado como um pit bull raivoso, praticar violentos atos de agressão física contra os funcionários e o dono do estabelecimento.

 Tudo isto configura o que se chama em direito de terceiro interferente na execução da relação contratual. Aliás, tem uma excepcional dissertação de mestrado em direito civil na PUC-SP escrita pela Helena Lana Figueiredo (orientação do Prof. Renan Lotufo), em que ela sustenta com ótimos argumentos que a conduta do terceiro pode afetar o contrato se, dentre outras formas, levar à rescisão contratual em razão do inadimplemento total ou substancial das obrigações assumidas. Como exemplo desta hipótese, ela fala do caso em que o terceiro ofende a pessoa que é a outra parte contratual. A excelente dissertação, denominada Responsabilidade civil do terceiro que interfere na relação contratual, está disponível aqui. E a parte em que ela fala do terceiro que ofende uma das partes contratuais e, com isso, dá margem ao rompimento ao negócio está na página 151.

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