Que me perdoem os juízes, mas a idéia de termos juízes sem formação jurídica é boa; bem boa (ver texto abaixo escrito pelo economista Roberto Macedo no Estadão de 02 de julho de 2009). Já temos esta possibilidade de um juiz não ter formação jurídica: na arbitragem, qualquer pessoa maior e capaz pode ser árbitro. E um árbitro é, de fato e de direito, um juiz. Logo, a idéia em si não é um absurdo.  

A propósito, já participei de uma arbitragem em que os árbitros estavam numa audiência comentando o laudo arbitral (muito bom, segundo o cochicho) proferido por engenheiros numa outra arbitragem. Era uma causa complexa, envolvendo o contrato para construção de uma grande barragem com uma usina hidrelétrica. Neste caso, as partes preferiram engenheiros a advogados como árbitros. E assim fizeram porque confiavam mais nos conhecimentos técnicos dos engenheiros para resolver a causa que propriamente no conhecimento jurídico de advogados para interpretar um contrato de construção de uma hidrelétrica gigantesca. Parece plausível, então, a atribuição da tarefa de resolver nossos conflitos de interesses a pessoas que não tenham formação jurídica (bacharel em direito). 

Aliás, no fundo, no fundo, isto nos alerta para a questão da autonomia do direito como disciplina científica. Das duas, uma: ou é possível estudar o direito de modo autônomo, sem contato com outras disciplinas (o que nos obrigaria a estudar mais lógica, argumentação e filosofia nos cursos jurídicos que propriamente decorar textos de lei), ou o direito é um “zé ninguém”, que não serve pra coisa alguma se não for apreendido a partir de uma perspectiva externa (idéia defendida, entre outros, com muito vigor intelectual por Richard Posner, para quem a concepção científica do direito só é genuína se provir de outras disciplinas como economia, sociologia etc. – cf., p. ex., o livro Frontiers of Legal Theory).

Mas, retomando o tema do início do post, esta idéia de juízes sem formação jurídica é boa. Assim como, entendo eu, é boa a idéia de desregulamentar a profissão dos advogados. Enquanto na Austrália já se permite que uma sociedade de advogados abra o capital em bolsa de valores e, na Inglaterra, é possível sócios não-advogados num escritório de advocacia (o que abre espaço para investidores), no Brasil ainda estamos no período paleolítico quando se fala em regulamentação da profissão de advogado. Temos de revolucionar algumas coisas.  

Primeiro passo é eliminar o exame da OAB como requisito obrigatório para o exercício da profissão: isto é uma exigência que não se justifica. O exercício da profissão só pressupõe uma formação educacional e, não, um exame qualquer aplicado por uma corporação de profissionais já estabelecidos. E não adianta imaginar que a qualidade dos serviços advocatícios estará garantida pela realização de um único teste de conhecimento antes mesmo do início da carreira profissional. Isto é equivocado e desvia o foco do que deveria ser nossa principal preocupação, que é como fazer um ensino jurídico de qualidade, com métodos pedagógicos eficientes. Hoje estamos mais preocupados em saber se passaremos no exame da OAB e quantos conseguirão superar esta barreira que em ter ciência se a nossa faculdade de direito é boa, ou se nela pratica-se um ensino com métodos participativos e inovadores, ou se os professores têm produção científica. Não nos preocupamos em ter conhecimento claro e preciso sobre a possibilidade de um preparo educacional mais crítico de teses doutrinárias e decisões dos Tribunais por meio de uma boa argumentação (resultado mais desejável de um curso jurídico). Privilegiamos, infelizmente, a mera repetição de palavras dos juristas/doutrinadores e dos artigos de lei coletados num destes vademecum da vida (vaderetrum, para os íntimos).

Por isto (e mais um pouco; ainda dá para desenvolver esta idéia com novos argumentos) é que todos os bacharéis em direito deveriam ser considerados advogados após a obtenção do título da graduação.

E o exame da OAB, em vez de obrigatório, deveria ser optativo. A OAB bem que poderia se esforçar (até mesmo pela via legislativa, por lobby) para mudar a concepção dele: de exigência prévia para o exercício da profissão para uma espécie de certificado de qualidade com prazo de validade determinado. O exame da OAB passaria a ser um “ISO 9000” emitido regularmente, de tempos em tempos (de 4 em 4 anos, p. ex.). Viraria um exame de certificação. Os advogados que quiserem submeter-se a ele terão, primeiro, de fazer uma prova escrita; segundo, apresentar um texto claro, simples, direto e lógico contendo uma idéia original sobre qualquer tema jurídico; terceiro, apresentar, para avaliação, cópias das melhores petições, instrumentos contratuais, pareceres ou comfort letters produzidas  até a data do exame (óbvio, este último requisito só existirá a partir do segundo exame de certificação prestado). Nos exames, a escrita clara será requisito básico de aprovação: estará automaticamente reprovado o advogado que escrever “excelso pretório”, “perfunctoriamente”, “plêiade”, logogrífico”, “insigne”, “abstruso”, “adjutório”, “deveras”, “exício”, “hialino”, “ignávia”, “grei”, “lustro”, “perfulgente”, “cincada”, “pinácula”, “lobrigar”, “quejando”, “vetusto”, “irreprochável” e “posto que” (uma locução conjuntiva concessiva, equivalente a “embora”, “ainda que”, “em que pese”) no sentido de “visto que”, “já que” (locuções conjuntivas explicativas ou causais). Feito isto, eu aposto todas as minhas fichas que os clientes só iriam querer saber dos advogados que tenham se submetidos e sido aprovados neste novo modelo de exame da OAB. 

Outra coisa é acabar com a obrigatoriedade de uma pessoa ser representada em juízo por um advogado. Isto é um equívoco: uma obrigatoriedade que acaba gerando um monopólio profissional sem uma justificativa plausível e razoável. E, vejam só, achar que isto tem de ser assim porque está na lei não é justificativa. A razão pela qual as pessoas procuram os advogados não está na existência pura e simples de uma proibição legal às avessas que retira das pessoas comuns o direito de postular diretamente perante um magistrado ou um Tribunal. As pessoas procuram os advogados não por conta desta esdrúxula disposição legal: elas nos procuram porque querem confiar a alguém presumidamente qualificado o tratamento adequado de um determinado problema e a busca de uma boa solução para ele. Tanto isto é verdade que o número de advogados nos Juizados Especiais e na Justiça do Trabalho, onde uma pessoa pode requerer algo diretamente ao juiz e sem necessidade de auxílio de um advogado, continua alto. Vamos meditar sobre isto.

 

Juízes – por que só advogados?

Roberto Macedo

O Estado de S. Paulo – 02/07/2009

É bem-vindo o fim da exigência de diploma de jornalista para trabalhar como tal, mas no Brasil é preciso reduzir bem mais o número de profissões legalmente regulamentadas, sem prejuízo da existência de associações profissionais e/ou ocupacionais, termos a que voltarei mais à frente. Pelo seu absurdo, algumas regulamentações, como a dos administradores, são inócuas, mas trazem custos que sustentam a pretensão de representatividade profissional e a insistência em impô-las, como os dos conselhos profissionais oficiais. Quanto à minha profissão, de economista, ela mesma deveria tomar a iniciativa de se desregulamentar. Para prosseguir, entendo que a discussão sobre o assunto ganharia clareza e substância se juntasse dois conceitos familiares a quem estuda o mercado de trabalho, os de profissão e ocupação, o primeiro bem mais difundido no Brasil que o segundo. Profissão é a titulação obtida com formação educacional ou outra forma de aprendizado, que capacita uma pessoa a trabalhar exercendo habilidades específicas. Por exemplo, a de engenheiro. A ocupação, também sintetizada num título, é o que uma pessoa de fato faz ao trabalhar, o que pode ou não corresponder às tarefas típicas da profissão escolhida. Por exemplo, há engenheiros ocupados como analistas financeiros, e um metalúrgico como presidente da República. Menos conhecidas, as ocupações existem em número muito maior que as profissões, pois numa sociedade o trabalho é dividido numa imensa quantidade de tarefas e um profissional pode exercer várias delas, como nesse caso dos engenheiros. Aliás, neste momento minha ocupação é a de articulista. Sendo mais abrangentes, as ocupações predominam sobre as profissões nos levantamentos acerca do que as pessoas fazem ao trabalhar. Para isso se adota no Brasil a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (www.mtecbo.gov.br). Voltando aos jornalistas, os que atuam no ramo ganhariam representatividade e força se a atividade fosse entendida como ocupação aberta também a outros profissionais. Superada a tentativa de excluí-los do exercício da ocupação, o caminho aberto, mais iluminado, deve ser o de tratá-los também como jornalistas e permitir que sejam admitidos em suas associações. Nelas, acredito que os jornalistas diplomados predominarão em número, pois na esteira da extinta exigência vieram muitas escolas de jornalismo. Ademais, há também a força da vocação, que continuará atraindo pessoas para essas escolas. Ocupando-me agora como polemista, e contando com o apoio dos jornalistas, diplomados ou não, começarei apontando que ser juiz, como um dos que julgaram a questão do diploma de jornalista no Supremo Tribunal Federal, no Brasil é ocupação hoje restrita a detentores do diploma de bacharel em direito, ou advogado, só para encurtar. Mas por que essa exigência? Por que não qualquer diploma de curso superior? Os concursos para juiz poderiam ser abertos dessa forma, como os de várias ocupações no setor público. Por exemplo, as de fiscais tributários, aliás, parentes dos juízes, pois estão sempre avaliando e julgando. Antes de exercer o cargo, os aprovados passariam por escolarização ocupacional específica, estágios, programas de treinamento e começariam com os casos de menor responsabilidade, nessa ocupação em que a sabedoria é particularmente importante. Acrescente-se que as faculdades de direito não preparam bacharéis como juízes. Procurando a experiência internacional, e embora limitado pelo inglês com que recorri ao Google para buscá-la, logo na primeira tentativa, entrando com “non lawyer judges”, vieram 2,2 milhões de referências, e até onde fui, as duas primeiras páginas, quase todas restritas aos EUA. Tendo lá vivido, sei por que o país faz jus ao nome de Estados Unidos: seus Estados têm grande autonomia. Dentro deles há distritos, cidades, condados e aglomerações urbanas de menor porte, as “towns”. Dentro dessa estrutura, há juízes de várias jurisdições na sua temática ou cobertura geográfica. Por exemplo, aqui só há juízes federais e estaduais, e lá há também juízes municipais. E já sabia perfunctoriamente, como dizem alguns causídicos, que há também juízes não advogados e até juízes eleitos, como em cortes distritais. Nessa pesquisa, percebi que lá o assunto é polêmico. Li até um pequeno artigo intitulado Por que os advogados são maus juízes, disponível em www.caught.net/prose/lawjud.htm. Procurando análise mais densa e menos apaixonada, encontrei resenha do livro Julgando Credenciais – Juízes não Advogados e a Política do Profissionalismo, de Doris M. Provine, editado pela Universidade de Chicago em 1986 (www.press.uchicago.edu/pressite/metad). Ela realizou pesquisa sobre juízes, inclusive observando cortes, e entrevistando advogados e não advogados. Concluiu que são “igualmente competentes em desempenhar seu papel em cortes de jurisdição limitada”. Vale destacar este último termo, que em essência indica juízes abaixo da esfera estadual a lidar com causas de temática restrita, inclusive no seu valor, se econômicas. É por aí que os não advogados poderiam começar no Brasil. O exemplo dado é de um país diferente, mas serve para mostrar que a ideia de juízes desse tipo está longe de absurda. O que temos é um Judiciário caro, lento e, assim, ineficaz, pois a justiça que tarda falha e é um dos ingredientes da insegurança jurídica de que padece o País. Sem um Judiciário mais aberto à competência e às vocações que não se provam apenas com diploma de advogado, e sem muitas cortes de jurisdição limitada, mais ágeis e baratas, até mesmo na remuneração oferecida aos magistrados, não vejo como solucionar essa ineficácia.

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