O direito é notoriamente reativo às necessidades socioeconômicas. Inovações jurídicas não passam, no fundo, de embalagens institucionais para clamores da incessante realidade socioeconômica. Mas essa não é uma ideia compartilhada pelos juristas. Pelo menos ela não é uniforme a todos. Exemplifico. Por entender que a economia diz respeito à generalização de fatos observáveis e o direito é a concretização de valores sociais desejáveis, Calixto Salomão Filho diz que “[a] diferença entre a teoria jurídica e as teorias econômicas do conhecimento está em que para a primeira, diferentemente das últimas, as regras gerais, quando formuladas, não são generalizações de fatos observáveis nas relações sociais e econômicas, mas sim concretização de valores sociais desejados que devem levar em consideração esses fatos. (….) O direito, ainda mais que outras ciências sociais, tem a capacidade de valorizar o elemento humano no conhecimento social. Não são leis econômicas, de mercado ou deterministas, que influenciam o conhecimento social, mas sim o indivíduo, por vezes isolado, por vezes como ente coletivo e historicamente considerado.” (Calixto Salomão Filho. O novo direito societário. 4ª ed., rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2011, pp. 18-19). Discordo respeitosamente desse posicionamento. A razão é simples: valores socialmente desejados são frequentemente decorrentes do próprio estágio evolucionário das relações sociais. Os valores socialmente desejados não nascem do nada, tampouco surgem repentinamente na cabeça de um iluminado jurista, ou mesmo aparecem por fricção entre legisladores num jogo de barganha política. Valores socialmente desejados surgem na sociedade, entre as forças que a instituem e, geralmente, eles decorrem de uma necessidade social. O direito não cria valores socialmente desejados; ele apenas os institucionaliza formalmente pela geração de expectativas normativas generalizadas, que servirão de pauta de avaliação da adequação das condutas às expectativas postas antecipadamente, permitindo-se, em caso de desconformidade, aplicação coercitiva de sanções. Direito não pode criar  valor algum até porque direito não é sujeito (não pratica ação alguma); direito é objeto e instrumento. Não há espaço para criacionismos jurídicos. Se admitido hipoteticamente um direito que cria “valores socialmente desejados”, estar-se-á diante de uma grave crise de legitimação social. Abrir-se-ão as portas para um indesejado e inaceitável instrumento totalitário, ditatorial ou absolutista de controle social. Valores sociais não precisam do direito para valer ou para serem desejados; a institucionalização jurídico-formal tem de ser vista, pois, como uma mera etapa “burocrática” que uma comunidade poderá adotar para concertar valores quistos. É do campo das relações socioeconômicas que defluem tanto a valência social de algo como a necessidade de institucionalizar esse algo tido como valioso ou necessário para a sociedade. Incutir normativamente num ordenamento jurídico um determinado estado ideal de coisas pode ser importante para a própria permanência e fluidez dessas relações socioeconômicas e subsequente extração e distribuição dos benefícios dela pela sociedade: mas isso tem de ser decidido pela própria sociedade, pelos instrumentos de representação democrática, não por um “criacionismo” jurídico. Por último, quero deixar claro que esse post é uma crítica à ideia do Prof. Calixto; não a ele próprio. Essa advertência é necessária porque não sou afeto a argumento contra a pessoa e há histórico não tão feliz de argumento ad hominem no debate acadêmico brasileiro. Até conheci o Prof. Calixto em dada oportunidade e o reputo um excelente doutrinador e uma ótima pessoa.

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