A partir do 51º minuto do vídeo abaixo, você terá uma intrigante aula sobre interpretação do direito. O que disse Humberto Ávila (algumas passagens do que está dito na palestra): “É preciso um novo modelo de fundamentação judicial baseado na reconceituação de interpretação, objetividade e verdade. Do ponto de vista do cidadão, é preciso controlar as decisões judiciais. Decisões judiciais serão arbitrárias quando, em vez de serem suportadas pelo ordenamento jurídico, decorrerem de preferências pessoais. Quando decisões judiciais decorrerem de preferências pessoais, o direito não guiará condutas. Objetividade significa independência, correção e invariância. A objetividade ocorre quando a decisão judicial não decorre do capricho do decisor, mas encontra suporte no direito. Independência, no sentido de existirem critérios para saber se determinada decisão independe, em alguma medida, de caprichos pessoais. Correção diz respeito à existência de parâmetros para que o cidadão possa saber se a decisão é correta ou não. Invariância significa que a decisão tem de ser a mesma para dois sujeitos em situações equivalentes e regidas pela mesma norma. Invariância é expressão da igualdade e da universalidade das razões, dentre outros motivos. O critério tradicional de aferição da objetividade – pela referência do julgador à fonte da decisão (dispositivo legal) – é insuficiente por vários motivos (direito padece de equivocidade e indeterminação; de complexidade; de implicação – um sentido gera outro sentido; de defectibilidade). Qualquer interpretação envolve o uso de uma técnica interpretativa e um argumento. A técnica interpretativa usada pode ser a dissociação, interpretação teleológica, analogia etc. O argumento pode ser linguístico, sistemático, jurisprudencial, genético, histórico e consequencialista. Interpretação necessariamente envolve descrição e, por isso, há proposições descritivas. Interpretação necessariamente envolve reconstrução de sentido e, por isso, existem enunciados reconstrutivos. Interpretação envolve criação de normas e, por isso, formulações normativas, que podem se aproximar ou se afastar do significado textual. Interpretação é, pois, descrição, adscrição e criação. Se interpretação é descrição, adscrição e criação, a mera referência a uma fonte não é suficiente para garantir a objetividade.”

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