O espírito da lei 2: a ressurreição

Comentário do grande Porfírio ao post “O espírito da lei”:

 

No direito religioso, o despacho judicial seria feito numa esquina com galinha preta, cachaça e vela. A audiência seria mediúnica, o espírito da lei baixaria junto com os autos no cartório e, no final do processo, as almas penadas dariam lugar às almas sancionadas. As testemunhas seriam de jeová, a doutrina canônica e os títulos, ao invés de protestados, seriam protestantes. Mas o maior problema seria com o dia do juízo final, sempre adiado “dado ao acúmulo de serviço na vara”. O negócio é rezar…

 

(risos)

Amém.

[P.S.: depois dessa seremos excomungados… (rs)]

 

O espírito da lei

Chico Xavier que me perdoe. Ou melhor, o espírito do Chico Xavier que me perdoe, mas esta história de investigar o “espírito da lei” (?!) é uma balela. Já ouvi várias vezes o argumento do “espírito da lei”. – “Ah, tal coisa tem de ser assim para atender o espírito da lei” (?!). “Está no espírito da lei” (?!). É a versão mais moderna do jusnaturalismo: o jussobrenaturalismo. E os grandes juristas deste novo século de luzes do jussobrenaturalismo serão a Mãe Dinah, o Pai Robério de Ogum e Mãe Menininha do Gandois (ah, esqueci, já faleceu). Se qualquer um destes receber o espírio do Pontes de Miranda, do Lourival Vilanova, do Hans Kelsen, do Herbert Hart, eu já me dou por satisfeito. Agora, numa boa: se eu fosse um médium, não iria querer conversa com o espírito jurídico do Pontes de Miranda. Imaginem se ele resolve escrever um Tratado de Direito Penal em 96 volumes por  psicografia? Tô frito.

[P.S.: nada contra o espiritismo, por favor. Minha mãe é espírita e respeito muito a opção dela. Minha tirada de sarro é apenas com o pessoal do “espírito da lei”. E um beijo, mãe!]     

Oxímoros jurídicos

Oxímoro jurídico. Falei difícil, né? Pois é, pior que falar difícil são os termos curiosos por meio dos quais se constroem algumas ferramentas jurídicas. Salvo se você perdeu aquela aula chata de português no 2º grau, você sabe muito bem que oxímoro é uma figura de linguagem em que se misturam dois conceitos opostos numa única expressão. Sendo bem direto: é juntar duas palavras que comumente se repelem por traduzirem idéias antagônicas para formar outra expressão a partir deste salseiro todo. Exemplos: “ilustre desconhecido”, “silêncio eloqüente”, “crescimento negativo”, “espontaneidade calculada”, “contentamento descontente”, “foi sem querer, querendo” (do grande filósofo mexicano Chaves). Pois esta mistureba entre termos contraditórios, em vez de levar à anulação da expressão (já que um termo implicaria a negação do outro, tornando a expressão sem sentido), acaba formando, acreditem, um novo conceito. Como a expressão é formada por termos naturalmente contraditórios, a compreensão deste novo conceito exigirá do intérprete a procura do significado por meio de técnicas metafóricas. E aí, meu caro, em matéria de metáfora, cada ser humano tem a sua. Resultado: nem todo mundo se entende no meio dos oxímoros. Eles não são a ferramenta de linguagem mais apurada se quisermos que a comunicação nos leve a uma coordenação e coesão social. Como quem não se comunica, se trumbica (tradução em termos mais simples do grande filósofo Abelardo Barbosa, vulgo “Chacrinha”, para a ação comunicativa de Habermas), trabalhar em cima de oxímoro não nos levará à construção de um sentido comum. Pode escrever aí: vai ser uma briga só pra ver quem tem mais razão quando a conversa descambar para a compreensão dos oxímoros. Creio, aliás, que são estas as razões pelas quais oxímoros jurídicos como “cláusula aberta” (se é cláusula, é fechada – idéia de clausura – e, não, aberta), “função social da propriedade” (veja bem, propriedade, próprio, coisa própria), “conceito indeterminado” (se é conceito, é determinado) gerem tanta confusão no meio jurídico. Cada um tem uma interpretação diferente para estas expressões e, não raro, elas são marcadas pelo conteúdo político-ideológico do intérprete. Em razão disso eles geram mais confusão que coordenação. Cada juiz tem uma interpretação diferente destas expressões. Cada doutrinador diz uma coisa. E a segurança jurídica que é bom, nada! Sou a favor de eliminar estas imperfeições linguísticas da lei: não precisamos de oxímoros jurídicos para criar direitos, estabelecer deveres ou impor obrigações. Basta a lei ser redigida de modo claro, simples e direto.  

O terceiro interferente na relação contratual

Até que ponto um terceiro que não tem coisa alguma com o laço contratual pode dar causa ao término de um contrato? Em termos técnicos, será que é possível a reformulação do princípio da relatividade contratual para que comportamentos de terceiros possam ser causa de violação do contrato por uma das partes? Olha, este tema é juridicamente cabeludo. Tive um caso prático nas mãos não muito tempo atrás. Sem citar nomes (por questões óbvias), o caso pode ser resumido mais ou menos da seguinte forma.

Uma senhorita mantinha uma relação contratual de 4 meses com um estabelecimento empresarial. Neste período, ela ia com frequência a este estabelecimento para usufruir dos serviços contratados. Num dia, não contente com um pedido gentil da direção do estabelecimento comercial para que ela tratasse os funcionários com um pouco mais de cortesia (ela só faltava dar pontapés nos funcionários…), ela resolveu chamar o sujeito com quem ela vivia para “acertar as contas” com o dono do estabelecimento. Ela sacou o celular de uma bolsa “Luís Vitão” e, já completamente alterada, ligou para o “marido”, “companheiro”, “convivente” ou sei lá o quê aquilo era. No telefonema com o “amorzinho” (ai, ai, ai), ela falou horrores do dono do estabelecimento: disse que estava sendo humilhada, xingada, desrespeitada. Disse ao “amorzinho” do outro lado da linha que aquilo não poderia ficar daquele jeito e que ele deveria tomar uma atitude. Não deu 10 minutos e o indivíduo apareceu no estabelecimento babando. Lutador de capoeira e brutamontes bombado, o sujeito já foi entrando no local dando uns rabos de arraia, uns martelos e outros golpes perigosos. O repertório de golpes foi vasto e se iniciou sob a, digamos, “perspectiva oral”, já que o infeliz, praticamente um lorde capoeirista, utilizou todo o seu singelo, doce e delicado conjunto de impropérios (coisas finas como “este local é uma bosta”, ou “o dono disso aqui é um filho da pu…”, ou “cadê este boiola? Vou pegar, vou pegar”) até chegar aos pontapés e socos propriamente ditos. Sobrou pra todo mundo: dono do estabelecimento e funcionários. Todo mundo foi batizado pela capoeira do troglodita.

E a senhorita que mantinha uma relação afetiva com este sujeito, onde estava? Ao lado do projeto de Mestre Bimba (pra quem não sabe, o maior capoeirista baiano — consequentemente, mundial, já que capoeira só tem na Bahia — de todos os tempos), contemplando as manobras físicas do seu “amorzinho” (sei…). Pior, a infeliz incentiva o cara a dar porrada nos outros; açulava-o tal qual um cão de guarda. Pois é, em vez de acalmá-lo, a moça só aumentou a ira e o descontrole do indivíduo. Bem, aí o negócio deu “puliça”, baixou na delegacia e virou processo criminal.

No outro dia, o dono do estabelecimento adotou uma providência jurídica de encaminhar formalmente àquela senhorita um comunicado de que o contrato estaria rompido pelo comportamento dela no episódio com o marido. O que se sustentou juridicamente foi que o contrato estaria resilido por justa causa em razão do comportamento daquela senhora, que não observou regras mínimas de educação, lealdade e boa-fé no cumprimento contratual. Em vez de dialogar, ela resolveu ligar para o “amorzinho” vir até o local tirar satisfações e espancar a todos, tudo sob o olhar de contemplação e incentivo dela. Em vez de apartar e segurar o “marido”, ela deixou “o pau comer” (e com aquele risinho sarcástico no canto da boca).

Não satisfeita, ela entrou com um processo pedindo indenização por danos morais e materiais pelo término do contrato. Perdeu.

Os argumentos foram basicamente os seguintes:

a)            O contrato só foi resilido porque aquela senhorita deu causa (e justa) para o rompimento do contrato: na verdade, o comportamento dela diante dos rabos de arraia do “amorzinho” (um terceiro em relação ao contrato) foi de uma deslealdade sem tamanho. Assim, o dono do estabelecimento, quando terminou o contrato, agiu no exercício regular de direito (art. 188, I, do CC/2002);

b)            A doutrina (vale a pena ver o muito bom livro “Teoria do Contrato – novos paradigmas”, da Prof.ª Dr.ª Teresa Negreiros; 2ª ed., Rio de Janeiro, Renovar, p. 212-266) e a jurisprudência (o conhecido caso “Zeca Pagodinho e AMBEV vs. Schincariol” – TJSP, 7ª Câmara de Direito Privado, agravos de instrumentos n.os 346.328.4/5 e 346.344.4/8) já aceitam hoje, com base na função social do contrato (confesso que não sou fã desta idéia de função social) e na reformulação do princípio da relatividade contratual, que comportamento de terceiros possam, sim, ser causa para violação positiva de contrato por um das partes;

c)            A “cumplicidade na prática de um acto emulativo constitui, ela própria, um caso nítido de abuso de poder” (assertiva mais que verdadeira do Prof. Ferrer Correia, em “Da Responsabilidade do Terceiro que Coopera com o Devedor na Violação de um Pacto de Preferência”, in Estudos de Direito Civil, Comercial e Criminal, 2ª ed., Coimbra: Almedina, 1985, p. 37) — esta oração se aplica integralmente à contemplação daquela senhorita em ver seu “amorzinho”, açulado como um pit bull raivoso, praticar violentos atos de agressão física contra os funcionários e o dono do estabelecimento.

 Tudo isto configura o que se chama em direito de terceiro interferente na execução da relação contratual. Aliás, tem uma excepcional dissertação de mestrado em direito civil na PUC-SP escrita pela Helena Lana Figueiredo (orientação do Prof. Renan Lotufo), em que ela sustenta com ótimos argumentos que a conduta do terceiro pode afetar o contrato se, dentre outras formas, levar à rescisão contratual em razão do inadimplemento total ou substancial das obrigações assumidas. Como exemplo desta hipótese, ela fala do caso em que o terceiro ofende a pessoa que é a outra parte contratual. A excelente dissertação, denominada Responsabilidade civil do terceiro que interfere na relação contratual, está disponível aqui. E a parte em que ela fala do terceiro que ofende uma das partes contratuais e, com isso, dá margem ao rompimento ao negócio está na página 151.

Yale Law School – Seminário “O Futuro da Regulação Financeira” (painel 1)

Em 13 de fevereiro de 2009, o Centro para Estudo do Direito Societário da Escola de Direito da Universidade de Yale fez uma mesa de discussões chamada The Future of Finance Regulation. O debate girou basicamente sobre a crise econômica que decorreu da deterioração das hipotecas de alto risco (subprime mortgage) e do secamento do crédito. Além disso, discutiram-se a reação governamental ao pânico financeiro e quais lições para o futuro da regulação financeira poderiam ser extraídas da crise. Houve 4 painéis neste dia de debate. Segue agora o vídeo do primeiro painel sobre a origem da crise de 2008, comparando com outras situações de estresse econômico ao longo da história. O debate foi moderado pela Roberta Romano (professora de direito em Yale) e contou com a participação de Charles Calomiri (professor de finanças na Columbia Business School), John Geanakoplos (professor de economia em Yale), Anil Kashyap (professor de economia e finanças em Chicago), Andrew Metrick (professor de finanças em Yale) e Frank Partnoy (professor de direito e finanças na escola de direito da Universidade de San Diego). O material apresentado neste painel está aqui. O vídeo, aqui.  

 

História das sociedades por ações: arriscando uma explicação

Não há dúvidas de que a história da sociedade por ações é a história do capitalismo. A história de uma é contada pela do outro. E, sinceramente, não há algo mais fascinante que descobrir por qual motivo as pessoas resolvem arriscar parcelas do patrimônio, do tempo pessoal e da capacidade de trabalho em empreendimentos econômicos. O apetite por risco acaba sendo o grande mistério humano e, por isto mesmo, exerce grande fascínio. Até hoje não vi uma explicação convincente sobre a razão pela qual os seres humanos sentem tanto “tesão” pelo risco. Sei que a inexistência desta explicação pode ser só desconhecimento da minha parte (e é bem capaz que seja), mas é inegável que sentimos mais atração pela história do cidadão que resolve, por exemplo, desafiar a morte pilotando um bólido minúsculo a mais de 300 Km/h num circuito espremido por muros que pela vida de um indivíduo que a leva de forma pacata na roça, dando milhos pras galinhas e tocando o gado pro curral toda manhã. Temos mais curiosidade pela história do sujeito que começou vendendo de porta e porta e, após algum tempo, virou dono de um império econômico que pela vida do sujeito pacato que todo o dia bate o ponto às 8h e sai às 18h e vai levando a vida de modo miseravelmente comum e sem percalços. E aposto todas as minhas fichas que você, se tiver entre 30 a 40 anos, deve se lembrar muito mais do filme “Curtindo a Vida Adoidado” (Ferris Bueller’s Day Off), em que o personagem principal corre todos os riscos para matar aula e passar um dia inteiro se divertindo com a namorada e o amigo bobão, que de um filme qualquer em tom piegas e sem, digamos, “emoção”. Pois é: o apetite pelo desafio torna a empreitada humana mais saborosa e prazerosa. Esta consciência racional dos resultados adversos que podem eventualmente advir de nossas condutas e o desejo de correr riscos são os elementos essenciais para o homem na difícil tarefa diária de administrar tempo e obter dinheiro (dois recursos sabidamente limitados). Talvez por isso o homem seja essencialmente “arisco” do ponto de vista econômico: temos consciência dos riscos que poderão surgir se não administrarmos os recursos escassos com sabedoria, mas, mesmo diante deste dilema, temos na maioria das vezes desejo ou intenção de correr estes riscos. O espírito animal presente no ser humano é o de “arriscar”. Não à toa o ditado mais sábio que ouvimos ao longo de nossas vidas é o clássico “quem não arrisca, não petisca”. Talvez nosso cérebro seja geneticamente desenhado para apurar desafios e o software moral de nossa espécie esteja programado para que os enfrentemos com coragem e sem maiores rodeios; talvez. Mas a intenção deste post era mostrar o que o apetite humano por risco fez há uns 400 anos. Naquela época, seres humanos se uniram para realizar trocas econômicas em locais distantes de suas casas. Lançaram-se numa empreitada extremamente arriscada, num território desconhecido, habitado por gente que não falava a mesma língua, embora se entendessem na hora da troca econômica. Foi neste cenário que surgiram as sociedades por ações. No mesmo momento, aliás, em que o capitalismo começou a ganhar corpo. Aliás, suponho que as sociedades por ações foram essenciais para a supremacia do capitalismo como modelo sócio-econômico. Foram as sociedades por ações que permitiram a consolidação definitiva do capitalismo. Se os outros tipos societários (menos a sociedade limitada, que só surgiu no final do Séc. XIX) foram importantes na estruturação das trocas econômicas na Europa e na formação de uma grande classe social burguesa que vivia do comércio e de serviços financeiros, as sociedades por ações foram essenciais para implantar o capitalismo de uma vez por todas. Curiosamente, a Revolução Industrial inglesa (que muito consideram o marco inicial do capitalismo moderno) aconteceu uns 100 anos depois (que não é nada em termos históricos) de duas grandes sociedades por ações que permitiram grande acumulação de capital: a Companhia Inglesa das Índias Orientais (1600) e a Companhia Holandesa das Índias Orientais (1602). Num post futuro, veremos mais sobre a história das sociedades por ações (inclusive as que vigeram no Brasil colônia). E vocês ficam agora com um site que descobri faz um tempo contendo os estatutos da Companhia Holandesa das Índias Orientais (aqui): as, pronunciem se forem capazes, Verenigde Oost-indische Compagnie.  

Douglass North (Washington Univ., St. Louis)

Pra quem não sabe, Douglass North é um economista altamente badalado no meio acadêmico. Ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1993,  o Prof. North tem seus estudos bastantes citados, bem mencionados e, de vez em quando, estudados com o devido cuidado. O Prof. Douglass North é um economista clássico e não um destes sofisticados economistas matemáticos cujos trabalhos vêm recheados de cálculos econométricos e dados estatísticos (que são válidos, sim, senhor). Ao contrário, seus textos são livres de menções matemáticas e têm um viés nitidamente histórico. Desconsideradas as diferentes receitas de política econômica, pode-se dizer que a abordagem histórico-econômica do Prof. Douglass North é bastante parecida com a técnica de investigação do saudoso Prof. Celso Furtado. É essencialmente sobre bases históricas que ele aponta algumas determinantes do desempenho econômico das sociedades e alguns pilares essenciais para o desenvolvimento econômico por longo período. Em síntese, ele ressalta a importância das relações de produção e das regras por meio das quais os indivíduos interagem socialmente. Ele chamou tais regras de “instituições”: o papel delas é basicamente eliminar as incertezas e desconfianças que marcam as relações sociais e diminuir os esforços, dispêndios e gastos existentes nas trocas econômicas (os conhecidos “custos de transação”), incentivando os agentes sociais (indivíduos e organizações) a efetivá-las. É certo que o “jogo” é um pouco mais complexo: há uma interação entre matrizes institucionais, agentes econômicos, jogo político, produção de novas matrizes institucionais. Apesar desta aparente circularidade, há um objetivo básico nestas relações sócio-econômicas marcadas pelas “regras do jogo”: alcançar uma matriz institucional que seja capaz de servir de incentivo para os agentes sociais investirem numa atividade individual que gere retornos sociais superiores aos custos sociais. Alcançado este cenário, tem-se uma matriz institucional eficiente, capaz de gerar desenvolvimento econômico por longo prazo (embora esta noção de eficiência institucional tenha sido relativizada no livro Structure and Change in Economic History, de 1981, quando ele estudou as regras ineficientes e a tendência à perpetuação destas).  Mas se você quiser e tiver tempo livre, basta sentar e estudar um pouco os livros e artigos do Prof. North para aprofundar o tema. Para espanto dos que estão achando liberal demais a teoria do Prof. Douglass North, o Estado assume um papel crucial aqui: leiam os textos dele e vocês entenderão o porquê (dicas: Estado, enforcement, proteção dos direitos subjetivos, estabilização das regras do jogo, manutenção do status quo, jogo político). Talvez por isso alguns achem a teoria do Prof. North um marxismo camuflado (aqui). Curiosamente, aliás, ela é bem vista tanto por economistas e juristas de vertente mais liberal, como por estes mesmos profissionais de vertente mais intervencionista. É bem curiosa esta aceitação ampla por correntes tão divergentes. Talvez não haja tanta divergência assim (mas isto é assunto para outro post). Vocês ficam agora com uma palestra do Prof. Douglass North denominada “O estado natural”. Bela palestra de como passar de um sistema econômico fechado e com recursos limitados (o “estado natural”) para um sistema de mercado concorrencial (que dá a explosão no desenvolvimento econômico). E se adiantem: ponham o celular em modo silencioso. O Prof. Kishore Mahbubani, da Universidade Nacional de Cingapura, pedirá isto a você na introdução da palestra do Prof. North. Boa palestra.

STJ (Informativo 397): baixo valor do crédito mencionado no pedido de falência vs. princípio da preservação da empresa

“FALÊNCIA. VALOR INSIGNIFICANTE.

Mesmo ao tempo do DL n. 7.661/1945, já se encontrava presente o princípio da preservação da empresa, incrustado claramente na posterior Lei n. 11.101/2005. Assim, mesmo omisso o referido DL quanto ao valor do pedido, não é razoável nem se coaduna com sua sistemática a possibilidade de valores insignificantes provocarem a quebra da empresa, pois isso nada mais é do que preservar a unidade produtiva em detrimento de satisfazer uma dívida. Precedente citado: REsp 870.509-SP.”

[STJ, AgRg no Ag 1.022.464-SP, 4ª T., Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 2/6/2009 (ver Informativo n. 384)].

 

 Um adendo: o Tribunal de Justiça de São Paulo já adotava esta orientação de denegar os pedidos de falência baseados em créditos de pequena monta desde a entrada em vigor da Lei de Recuperações e Falências de 2005 (um pouco antes, até), mesmo que os pedidos tenham sido ajuizados antes da vigência da nova lei. Basta ver as decisões colegiadas abaixo.

 “Falência – Pedido com base em triplicata de R$ 5.000,00, distribuído em 25.06.04 – Pedido formulado na vigência do DL 7.661/45, com fundamento em seu art. 1º – Quebra da empresa que não se justifica em face da orientação na nova Lei de Falências, a ser adotada como regra interpretativa – Art. 94, inc. I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2.005 – Fato superveniente (entrada em vigor da Lei nº 11.101/05) que não pode deixar de ser considerado pelo julgador – Para o pedido ajuizado antes da entrada em vigor da Lei nº 11.101/05, o título há de ter o valor equivalente a 40 (quarenta) salários mínimos na data da sentença – Apelação não provida.”

 (TJSP, Apelação cível sem revisão nº 423.212-4/7-00, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado, Des. Rel. Romeu Ricupero, v.u., julgamento em 1º.02.2006)

  

“Falência – Pedido formulado na vigência do DL 7.661/45, com fundamento em seu art. 1º – Débito de pequeno valor – Quebra da empresa que não se justifica em face da orientação da nova Lei de Falências, a ser adotada como norma interpretativa – Art. 94, inc. I, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 – Rígida separação entre o antigo regime e o atual que acabaria por afrontar os princípios informadores do novo sistema, que visa resguardar empresas em dificuldades momentâneas – Extinção do processo, sem julgamento do mérito mantida – Recurso desprovido”

(TJSP, Apelação sem revisão nº 424.133.4/3-00, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado, Des. Rel. Pereira Calças, v.u., julgamento em 24.05.2006)

 

“Falência – Impontualidade – Pedido fundado no art. 1º do Decreto Lei nº 7.661/45 – Duplicata sem aceite mas protestada e acompanhada do comprovante de entrega de mercadorias – Admissibilidade – Hipótese, contudo, de dívida de pequeno valor – Quebra que não se justifica em face da orientação traçada pela nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005) – Rígida separação entre o antigo regime e o atual que acabaria por afrontar os princípios informadores do novo sistema, que visa resguardar empresas em dificuldades momentâneas – Extinção do processo decretada, mantida a verba sucumbencial – Recurso improvido.”

(TJSP, Apelação cível sem revisão nº 430.874.4/3-00, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado, Des. Rel. Elliot Akel, v.u., julgamento em 15.02.2006)

 

Cf., ainda, no mesmo sentido das decisões acima: TJSP, apelação com revisão nº 413.853.4/3-00, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado, Des. Rel. Pereira Calças, v.u., julgamento em 24.05.2006; TJSP, apelação com revisão nº 416.810.4/0-00, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado, Des. Rel. Pereira Calças, v.u., julgamento em 24.05.2006; TJSP, apelação com revisão nº 415.063.4/2-00, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado, Des. Rel. Pereira Calças, v.u., julgamento em 24.05.2006; TJSP, apelação com revisão nº 445.064.4/1, Câmara Especial de Falências e Recuperações Judiciais de Direito Privado, Des. Rel. Romeu Ricupero, v.u., julgamento em 24.05.2006.

Roberta Romano (YALE): a remuneração dos executivos

O desenho do pacote remuneratório dos administradores das companhias abertas sempre foi um dos temas mais cabeludos em matéria de governança empresarial (ou governança corporativa, se você preferir). Há uma polêmica intensa sobre o “volume” da remuneração dos administradores, sua distribuição no tempo e a combinação de vários elementos de recompensa (salário, bônus, ações, opções de ações, seguros etc.). No final das contas, a intenção é que a resultante de tudo isto reflita corretamente o desempenho do administrador dos pontos de vista de rentabilidade e perenidade da empresa. No fundo, no fundo, a grande preocupação aqui é, digamos, de engenharia societária: como formatar a remuneração dos administradores de que modo que ela seja um forte (bem forte) incentivo para que estes, como consequência dos melhores esforços empregados na condução diária e estratégica do negócio, criem riqueza para os acionistas, traduzida tanto em lucro (retorno próximo) como em acréscimo de riqueza patrimonial (retorno futuro). E é sobre estas preocupações que a Prof.ª Roberta Romano, de YALE, publica mais um interessante estudo sobre governança corporativa e remuneração dos administradores (aqui, na página da SSRN). Pode-se dizer, sintetizando a idéia do artigo, que ela propõe uma perspectiva mais de longo prazo no momento de desenho dos pacotes remuneratórios dos executivos (com ações de negociação restrita ou opções de compra de ações bem limitadas), principalmente nestes tempos de intervenção estatal nas companhias norte-americanas e tentativa de limitação do tamanho dos pacotes remuneratórios de administradores das companhias que necessitaram de ajuda estatal. Ela entende que os executivos devem ser remunerados apenas com ações e opções de compra de ações de negociações restritas, as quais só poderão ser objeto de trocas econômicas tempos depois do executivo deixar a companhia. “Our proposal would have incentive compensation take the form of only restricted stock and restricted stock option (restricted in the sense that the securities may not be sold or exercised until two to four years after the executive has left the firm)”, escreveu a Prof.ª Romano. O interessante trabalho foi feito em conjunto com o Sanjai Bhagat, professor de finanças da Leeds School of Business da Universidade do Colorado. Abaixo, o resumo do artigo. Em breve, postarei mais um artigo da Prof. Romano Romano; desta feita, sobre a Lei Sarbanes-Oxley.

ABSTRACT: This essay offers a proposal to reform executive compensation that is especially addressed to firms receiving government financial assistance and thought to pose a systemic risk, although we think that all firms should consider its adoption. Executive compensation reform should lead to policies that are simple, transparent, and focused on creating and sustaining long-term shareholder value. With these criteria in mind, we suggest that executive incentive compensation plans should consist only of restricted stock and restricted stock options, restricted in the sense that the shares cannot be sold or the option cannot be exercised for a period of at least two to four years after the executive’s resignation or last day in office. We would permit a minor amount to be paid out to executives currently to address tax, liquidity, and premature turnover concerns that the proposal could induce. We believe that this approach will provide superior incentives for executives to manage corporations in investors’ longer-term interest, and diminish their incentives to make public statements, manage earnings, or accept undue levels of risk, for the sake of short-term price appreciation. By reducing management’s incentive to take on unwarranted risk, it should therefore also decrease the threat that public resources will be wasted when a firm receives government assistance or is deemed by public officials as “too big to fail.”

 

Jonathan Macey (YALE): governança corporativa

Ano passado, Jonathan Macey, professor de direito societário, finanças corporativas e mercado de capitais em YALE, lançou o livro Corporate Governance: Promises Kept, Promises Broken. Não li o livro, mas me parece que a idéia central se encaixa na tentativa de demonstração do professor norte-americano de que os instrumentos de mercado (takeovers, p. ex.) são soluções muito mais efetivas para uma boa governança corporativa (ou, numa expressão talvez mais feliz, governança empresarial) que dispositivos não relacionados com trocas econômicas características de mercado (p. ex., órgãos da administração da companhia, voto acionário). Parece-me, pelo que li da introdução, que ele demonstra a maior efetividade dos instrumentos de mercado para a manutenção da motivação básica em torno da qual gravita a governança corporativa: a “promessa” dos administradores que dariam retorno (=lucro e geração de riqueza) aos acionistas. Estes, óbvio, investiram o dinheiro deles na companhia com esta expectativa de retorno e a manutenção da “promessa” dos administradores sobre a concretização desta expectativa dependeria muito mais de mecanismos de mercado que propriamente de mecanismos regulatórios (em sentido amplo, incluindo leis, normas hierarquicamente inferiores, portarias etc.). Abaixo, a capa do livro, o sumário e a introdução. Lá no final (mas bem no finalzão, mesmo), um podcast em que o Prof. Jonathan Macey faz a defesa do seu livro e da, digamos, “desregulamentação societária”.

TABLE OF CONTENTS:

Preface vii
INTRODUCTION: Corporate Governance as Promise 1
CHAPTER 1: The Goals of Corporate Governance: The Dominant Role of Equity 18
CHAPTER 2: Corporate Law and Corporate Governance 28
CHAPTER 3: Institutions and Mechanisms of Corporate Governance: A Taxonomy 46
CHAPTER 4: Boards of Directors 51
CHAPTER 5: Case Studies on Boards of Directors in Corporate Governance 69
CHAPTER 6: Dissident Directors 90
CHAPTER 7: Formal External Institutions of Corporate Governance: The Role of the Securities and Exchange Commission,
the Stock Exchanges, and the Credit-Rating Agencies 105
CHAPTER 8: The Market for Corporate Control 118
CHAPTER 9: Initial Public Offerings and Private Placements 127
CHAPTER 10: Governance by Litigation: Derivative Lawsuits 130
CHAPTER 11: Accounting, Accounting Rules, and the Accounting Industry 155
CHAPTER 12: Quirky Governance: Insider Trading, Short Selling, and Whistle-blowing 165
CHAPTER 13: Shareholder Voting 199
CHAPTER 14: The Role of Banks and Other Lenders in Corporate Governance 223
CHAPTER 15: Hedge Funds and Private Equity 241
CONCLUSION 274
Notes 279
Index 325

 

INTRODUCTION

CORPORATE GOVERNANCE AS PROMISE

The purpose of corporate governance is to persuade, induce, compel, and otherwise motivate corporate managers to keep the promises they make to investors. Another way to say this is that corporate governance is about reducing deviance by corporations where deviance is defined as any actions by management or directors that are at odds with the legitimate, investment-backed expectations of investors. Good corporate governance, then, is simply about keeping promises.1 Bad governance (corporate deviance) is defined as promise-breaking behavior.

The theory that underlies the way that this book treats corporate governance is that all investors have certain reasonable expectations about what corporate managers should and should not do with their power over the corporations. These I will call investors’ legitimate investment-backed expectations. Shareholders’ expectations are derived from a variety of sources. They come mostly from law and contract, but market forces and social norms also inform investors’ expectations about how managers should perform in very important ways. For example, it is universally understood that managers cannot steal from the companies they work for. It also is well understood that managers and directors should avoid transactions that place them in conflict of interest between their obligations to the corporation and their own personal financial objectives. Law, contract, and social norms all point the same way in this regard, making certain sorts of conflict of interest dealings, such as insider trading, illegitimate as well as illegal. Law and contract have less to say about how diligent and attentive to the interests of shareholders corporate managers must be. Here, social custom (norms) and markets play the dominant role in constraining managerial deviance. Profit maximization sometimes is expressed as a societal norm, but it sometimes also is expressed as a legal requirement, at least in the United States.

In governing the modern corporation, the more work that is done by social norms, the less heavy lifting needs to be done by contract and law. If corporate officers and directors can be deterred by social norms from insider trading or from trading with the firms they work for on excessively favorable terms, then investors will be forced to rely less on more costly enforcement mechanisms, like lawsuits, to control managerial deviance.

Corporate governance is a broad descriptive term rather than a normative term. Corporate governance describes all of the devices, institutions, and mechanisms by which corporations are governed. Anything and everything that influences the way that a corporation is actually run falls within this definition of corporate governance. Every device, institution, or mechanism that exercises power over decision-making within a corporation is part of the system of corporate governance for that firm.

The governance of an organization such as a corporation is done through a complex framework of institutions and processes, including law. Taken together, these institutions, processes, and mechanisms determine how power within a company is exercised, the extent to which investors are given a voice, and how all sorts of decisions are made.

The purpose of corporate governance is to safeguard the integrity of the promises made by corporations to investors, but investors and companies are left to their own devices (i.e., the contracting process) to define the content of the promises themselves. Generally, the baseline goal is profit maximization. Corporations are almost universally conceived as economic entities that strive to maximize value for shareholders. But the goal of maximizing wealth for shareholders is, or should be, a matter of choice.

Investors should be free to choose to invest in ventures that pursue other goals besides profit maximization. Outsiders, however, should be no more at liberty to dictate the terms of the private arrangements between companies and their shareholders than they are free to dictate the terms of other purely private contractual arrangements.

For many, particularly those in the law and economics movement, any action by managers, directors, or others that is inconsistent with the goal of shareholder wealth maximization is considered a form of “corporate deviance.” Economists call corporate deviance “agency costs” to capture the notion that corporate managers and directors are agents of their shareholders. Since controlling agents is costly, it is inefficient to control all deviant behavior by managers, directors, and others. But, to the extent that investors seek to control their agents, the devices they use are the institutions and mechanisms of corporate governance. The best corporate governance systems are those that do the best job of controlling corporate deviance.

We care about corporate governance because it affects the real economy. Holding other things equal, we can improve corporate performance and provide better access to capital by improving the quality of corporate governance. However, since installing corporate governance devices is not free, we maximize value by optimizing, rather than maximizing, the extent to which corporate governance systems monitor and discipline corporate managers.

This is the baseline rule, but it is not inviolate. There is nothing sacred about setting shareholder wealth maximization as the goal for the corporation. Investors can, and do, set up corporations with many goals other than the traditional goal of wealth maximization for outside shareholders. For example, thousands of corporations, from the Boy Scouts to the Red Cross, are expressly organized as charitable, not-for-profit enterprises with social goals wholly unconnected to investors or to their interests. Even some “traditional” closely held corporations appear to be run more to provide rewarding job opportunities for family members than to generate profits for (nonexistent) outside investors. There is nothing deviant or lamentable about this sort of behavior as long as it is consistent with the legitimate investment-backed expectations of those who invest in (or donate to) these enterprises.

Shareholders and other investors are free to organize and invest in corporations that serve whatever legitimate (legal) objectives they choose from wealth maximization to wealth redistribution. There is no legitimate theoretical or moral objection to those who assert that the goals of the modern corporation should be to serve the broad interests of all stakeholders rather than to serve the narrow interests of just the shareholders, provided that these goals are clearly disclosed to investors before they part with their money. My response to the oft-heard critique of modern, shareholder-centric corporate governance is that the goals and objectives of the corporation should be determined by the organizers of the corporation and disclosed to participants ex ante at the time the corporation goes public or otherwise attracts its first outside (non-controlling) investors. After that, the group in control should act consistently with the legitimate, investment-backed expectations of investors.

In the United States, more than in any other country, the modern publicly held corporation is characterized by the separation of share ownership and managerial control of the corporation itself. This means that non-owner managers and directors control corporations’ assets, and are responsible for the strategies and tactics utilized by companies to earn money. In the meantime, a largely separate group of people, the shareholders, put up the lion’s share of the vast amounts of risk capital that finances the purchase of the corporation’s assets and facilitates all other corporate activities, including raising money from creditors and other fixed claimants. The interlocking directorates and the ownership of control blocks of stock by families and corporate groups common in Europe and Asia are largely absent in the United States.

The more or less unique ownership structure of U.S. corporations presents unique opportunities as well as unique challenges. The ability to raise vast sums of money from widely disparate investors permits the democratization of capital. Large companies control billions of dollars in resources raised from middle-class investors, whose contributions to insurance premiums, pension funds, and mutual funds pay for the stock that capitalizes corporate America. Without an ownership structure characterized by the separation of share ownership and corporate management, it would not be possible to have both a robust middle class and a large number of powerful, multinational corporations. The U.S. “shareholder culture” remains unique in this way. In other countries, even developed countries like France, Germany, Italy, and Japan, most big companies are controlled by powerful families, other corporations via complex corporate cross-holdings of shares, large banks, and, occasionally, by governments themselves. Shareholders are generally at the mercy of these powerful interests, and shareholders’ interests, not surprisingly, often are mere afterthoughts for the managers of such companies.

In the United States, by contrast, shareholders traditionally have been at the very epicenter of the corporate governance model. In the United States, as distinct from other countries, there is broad (though by no means universal) consensus that the corporation is and should be governed for the benefit of shareholders, subject only to the legal and contractual responsibilities of the company to third parties. For example, when senior managers of U.S. corporations were asked, “Who owns the large public corporation?” 76 percent responded that the corporation is owned by the shareholders. In sharp contrast, in Japan an astonishing 97.1 percent of corporate senior managers said that the corporation was owned not by the shareholders but by “all of the stakeholders” including workers, customers, suppliers, and local communities. Corporate managers in Germany and France were not far behind Japanese executives: 82 percent of German managers and 78 percent of French managers said that German and French companies are owned by all corporate stakeholders rather than just the shareholders.

Survey data about managers’ views of the importance of dividends and the importance of job security for workers confirm the distinction noted here about America’s exceptional approach to the governance of the corporate enterprise. In France, Germany, and Japan most managers think that their primary obligation is to provide job security for workers, while in the United States managers are much more focused on the shareholders’ interests in general and on paying dividends in particular. For example, in the United States 89 percent of corporate senior managers said that providing dividends for shareholders was more important than providing job security for workers. In Japan, only 3 percent of senior managers thought that dividends were more important than job security. Similarly, a survey of 1,000 companies in Japan and 1,000 companies in the United States by Japan’s Economic Planning Agency reported that U.S. firms view their stock price as far more important than market share, while Japanese companies view market share as more important than share price.

These data are changing and will be out of date soon. Companies all over the world, including China and India, are embracing the U.S. “shareholder-centric” model of corporate governance. The recent emergence of London and Hong Kong as launching pads for initial public offerings reflects the success of companies in both Europe and Asia in convincing investors that they can receive a “fair deal” on their equity investments in non-U.S. companies. It also reflects a growing consensus around the globe that large, well-capitalized corporations can only exist in stable democracies with robust middle-class populations if the ownership structures of such companies are characterized by the separation of ownership and control.

The focus on U.S.-style ownership and control structures inevitably has led to attention on corporate governance in America, which is the subject of this book. The high-profile scandals in corporate America that occurred at the turn of the twenty-first century caused many to wonder whether the U.S. model of corporate governance was working properly. To evaluate the U.S. system of corporate governance, we must first have some idea of what corporate governance is.

In my view, corporate governance describes the various mechanisms and institutions, including law, contract, and norms, by which shareholders and other outside investors attempt to assure themselves that management will be faithful guardians of their investments. One goal of the analysis here is to present a picture of corporate governance that is consistent with the basic economic analysis of the corporation. In particular, modern scholars have never successfully reconciled Ronald Coase’s famous “Theory of the Firm,” which posits that the modern, publicly held corporation is a nexus of contracts, with the widely accepted notion in law and economics that corporations and their directors should maximize the value of the firm. This notion manifests itself in economics in the doctrine that maximizing shareholder value is the primary objective of the business corporation. The notion manifests itself in law in the doctrine that officers and directors of corporations owe undivided fiduciary duties of care and loyalty to their shareholders and to their shareholders alone.

After all, if Coase is correct, as he surely is, that the corporation is best conceptualized as a complex web or “nexus” of explicit and implicit contracts among the company’s various constituencies, including, but not limited to, shareholders, then everything is up for grabs—or up for negotiation—including the issue of what the basic objectives and purpose of the corporation should be. Under this theory, it would seem clear that the various participants in the corporation can and should be left free to contract among themselves to establish any set of priorities they choose. The fact that corporate managers could, if they wished to do so, try to sell shares in their firms by promising to promote worker primacy, environmental protection, the elimination of poverty, or shareholder wealth in exchange for investors’ money supports this conclusion. What corporate managers should not be permitted to do is to sell their shares with the implicit or explicit promise that they will maximize value for shareholders and later, after collecting the investors’ money, decide to pursue some other calling that they have themselves determined should be pursued.

Shareholder wealth maximization is and should be both a norm and a default rule, but only a norm and a default rule. Shareholders should be, and are, basically free to invest either in companies that maximize profits or in those that do not. The choices for investors range from not-for-profit entities, which, of course, explicitly promise zero returns to shareholders, to the standard, for-profit corporations (including munitions manufacturers and cigarette companies) that typically come to mind when one thinks about investing, with socially or environmentally conscious mutual funds in between.

In May 2007, for example, the New York Times reported on a company called Altrushare Securities, a Wall Street broker-dealer firm that has two-thirds of its stock controlled by two charities, which the paper cited as “an example of the emerging convergence of for-profit moneymaking and nonprofit mission.”2 The nonprofit control of the firm resulted in a different “mission” for Altrushare, whose goal, according to Peter Drasher, the company’s founder, is “to support struggling communities with our profits” rather than profit maximization.3 Other corporations appear to be following this model of blending the efficiency of the for-profit corporation paradigm with different mixes of the social and community ideals of the not-for-profit sector. This hybrid model has not met with success outside of the closely held corporation setting because when share ownership becomes too widely dispersed it becomes practically impossible for the shareholders to agree on any goals beyond simple profit maximization.

Most people want to invest in for-profit enterprises. And the more profit, the better investors like it. This overwhelming tendency may be attributable to greed, but not necessarily. True, people generally invest to maximize their wealth. But some level of modest wealth is a prerequisite to philanthropy. Once investors have accumulated a little wealth, they can decide for themselves how much of it to contribute to charity, and which charities to support. It is not surprising that even in a country as full of beneficent, generous people as the United States, people actually choose to invest in for-profit corporations. Corporations that hold themselves out to investors as being good investments are more successful at raising investment dollars than are those that do not.

A contractual, even morally based view of the modern public corporation emerges from the Coasean, contractual perspective of the corporation presented here. Since, as Coase said, the corporation is a nexus of contracts, its purpose should be to conduct itself in a manner that is consistent with both the underlying law of the jurisdictions in which it does business, as well as the complex set of explicit and implicit promises it makes. Of paramount interest are the promises that corporations make to investors when selling its shares, but other agreements are relevant as well, which is why I refer to this approach as the “promissory theory” of the corporation, and it is the perspective on corporate law and corporate governance adopted in this book.

The starting point for the analysis in this book is that the corporation is a nexus of contracts, and as with other contracts, the contracts made by a corporation constitute a set of promises to investors, workers, suppliers, customers, local communities, and others. The clear, longstanding, and unambiguous default rule in corporate law is that corporations are organized to maximize value for shareholders, subject to the constraint that, in doing so, they act consistently with both applicable law and with prior agreements with other constituencies such as employees and creditors.

The law governing the corporation is consistent with the economic analysis presented here. Shareholders are distinctive in the corporation because they are residual claimants: they are entitled to the profits of the firm, but only after all of the other, fixed claimants’ claims have been satisfied. As residual claimants, the shareholders are the group with the best incentives to make discretionary decisions about corporate strategy. Decisions about such things as new investments, strategic direction, and corporate strategy should be effectuated for the shareholders, because they are the group with the biggest stake in the outcomes of these decisions. In contrast, as Frank Easterbrook and Daniel Fischel have observed, “all the actors, except the shareholders, lack the appropriate incentives. Those with fixed claims on the income stream (generated by a corporation) may receive only a tiny benefit (in increased security) from the undertaking of a new project. The shareholders receive most of the marginal gains and incur most of the marginal costs. They therefore have the right incentives to exercise discretion.”4

Business organizations in general, and corporations in particular, are standard form contracts. Corporate governance works when it encourages corporate officers and directors as well as other corporate decision-makers to act in ways that are consistent with the explicit and implicit contractual understanding between investors and the firms. Whatever else one might say about famous examples of corporate deviance, like Enron or Tyco, they represent situations in which officers and directors did not keep their legal and fiduciary promises to investors.

Starting with the premise developed in this introduction that corporate governance is about promise, this book is about what I regard to be the most important and interesting institutions and mechanisms that exist to ensure that companies that sell stock to the public keep their promises to investors. Taken together, all of these devices make up the corporate governance infrastructure that a particular economy makes available to its investors and entrepreneurs. The term “corporate governance” includes law, policy, and social norms, as well as contracts that regulate and motivate behavior within the corporation. For example, chapter 1 considers the way that contracts, in the form of a corporation’s charter and bylaws, articulate the contractual relationship between a corporation and its shareholders.

While all corporations need capital to finance their various endeavors, not all capital is created equal. For many sorts of investments, particularly risky investments such as research and development, equity is vastly preferred over debt because such risky investments produce uncertain cash flows that are unsuitable for fixed claims like bank loans or bonds and there is no way to devise the schedule for the repayment of principal and interest that fixed claimants require. For this reason, corporate governance is, and should be, primarily directly toward the goal of maximizing value for shareholders.

A large and diverse array of mechanisms and institutions of corporate governance are credited with playing central roles in corporate governance. The list includes all sorts of gatekeepers, such as lawyers, investment bankers, and accountants, as well as corporate boards of directors and financial institutions, which monitor companies to which they have loaned money. Shareholders rely on the institutions of corporate governance to solve the problems inherent in the separation of share ownership and management of large public corporations. The persistent willingness of investors to purchase residual equity interests in firms controlled by others is an astonishing and distinctive feature of U.S. capital markets, which are characterized by far more widely dispersed ownership than are other capital markets throughout the world. The proclivity of investors to part with their investment dollars in far-flung ventures over which they have no practical control and no legal rights either to the repayment of their principal or to receive periodic returns (dividends) on their capital requires a lot of trust on the part of investors. This trust, in turn, depends critically on the efficient operations of the institutions of corporate governance.

In chapter 1, and throughout the book, I attempt to identify and distinguish among the three primary sources of influence over decision-making within the firm: contract, law, and societal norms and customs. Taken together, these three sources of corporate governance, intrafirm contract, legal rules, and societal norms, dictate how the corporation is governed. The interactions among these sources of governance are highly complex. Contracts, legal rules, and societal norms serve as complements for each other and as substitutes. Take, for example, something as basic as the voting rights of shareholders, the subject of chapter 13. The three sources of corporate governance, taken together, describe the various ways of affecting the policies, strategies, direction, and decisions of an organization.

The approach taken here is designed to provide a framework with which to evaluate the assertion that a particular company has “good” or “bad” corporate governance, and also with which to evaluate the assertion that a particular legal system has “good” or “bad” corporate governance. Take, for example, the thorny topic of executive compensation. The average pay for chief executives of large public companies in the United States is now well over $10 million a year. Top corporate executives in the United States are paid more than executives in any other country. They get about three times more than their counterparts in Japan and more than twice as much as their counterparts in Western Europe. A lot of people think that corporate directors are overpaid, while others think that the process by which executive compensation is determined has been corrupted by acquiescent, docile, pandering, and otherwise “captured” boards of directors (the subject of chapter 4), lax accounting rules (chapter 11), ineffective shareholder voting (chapter 13), or captured regulators (chapter 7).

These people may well be right. If, however, I am correct in arguing that corporate governance is about controlling corporations’ proclivities to deviate from the legitimate, investment-backed expectations of investors, we can evaluate executive compensation in a new light. First and foremost, it seems clear that as long as a corporation is meeting its payroll, paying its suppliers, current on its taxes, and fulfilling all of its other obligations to its fixed claimants, then these corporate constituencies have no legitimate reason to complain about executive compensation. In particular, the concern that executive pay is not sufficiently linked to executives’ job performance is of concern to companies’ shareholders and to its shareholders alone.

And it is not at all obvious that shareholders have a legitimate complaint about executive compensation. Take the famous controversy over Jack Welch’s undisclosed compensation while he was CEO of General Electric. Long criticized for his high compensation while at the helm of GE, during divorce proceedings in 2001 it was disclosed that GE had been paying for a variety of Welch’s personal expenses during his retirement, including the maintenance on his $15 million apartment on Central Park West, twenty-four-hour, unlimited access to private jets, and tickets to shows and sports events, in addition to his $9-million-a-year pension. On the other hand, as well-known compensation attorney Gerson Zweifach pointed out at a recent conference on corporate governance at Yale Law School, the value of GE stock increased by an incredible $250 billion during Welch’s tenure. Shareholders who owned small stakes in GE in the 1970s literally became millionaires by the time of Welch’s retirement. Suppose Jack Welch had approached each of these shareholders in 1970 and said that in return for his services as CEO of GE, which would make most long-term shareholders millionaires, he expected to receive hundreds of millions of dollars in compensation, and upon retirement to have tons of perks, including flowers delivered weekly to his Manhattan apartment. No rational shareholder would turn down this deal.

The interactions between Jack Welch (as representative of GE) and GE shareholders involved a hypothetical contract, rather than an actual promise because neither Welch nor GE had ever made an actual promise regarding such things as flower arrangements and other perks. Actual, not hypothetical or implicit, promises are the best indications of what shareholders have bargained for, but hypothetical bargains such as the one described above are also useful and illustrate the sort of work that the corporate-governance-as-promise approach suggested here might do.

Beginning in chapter 3, I discuss the various institutions and mechanisms of corporate governance and discuss which of these, in my view, function better than others. Although the book is meant to cover the broad field of corporate governance more or less in its entirety, this book reflects a particular point of view. It is not meant as a general survey.

Chapters 4 through 15 analyze what I regard as the most interesting and important institutions and mechanisms of the corporate governance infrastructure. The question I hope to answer is whether the dominant social and legal institutions are evenhanded in the way that they encourage or discourage these various corporate governance mechanisms. The argument developed here is that U.S. law is not evenhanded. Fewer constraints, and even outright encouragement and regulatory subsidies, are provided for the least effective mechanisms and institutions of corporate governance. In contrast, efforts are made to constrain and discourage the corporate governance devices that are most effective at harnessing managerial opportunism.

For example, historically, the most effective corporate governance mechanism, the market for corporate control, has been the subject of an intense regulatory backlash. This market has been crippled by statutes and regulations, rendering the hostile takeover virtually obsolete. The initial public offering is another effective corporate governance tool that is seldom used because of litigation risk and regulatory burdens. At the same time, relatively ineffective institutions, such as administrative agencies, credit-rating agencies, and even boards of directors, enjoy regulatory “subsidies.”

Innovative entrepreneurs have developed new corporate governance devices to respond to those that have been rendered too costly by regulations. In particular, hedge funds and private equity funds now carry much of the corporate governance burden shouldered historically by the market for corporate control. Thus it is no surprise that these emergent corporate governance institutions are facing an increasingly loud chorus of voices clamoring for new, more, and better regulation.

The corporate-governance-as-promise approach adopted here is, from the American perspective, both normative and descriptive. That is, it describes not only what corporate governance in the United States ought to do but also what corporate governance actually does in action. Law, regulation, contract, and social norms are all intended, at least ostensibly, to serve the interests of investors. Norms and rules that maximize the value of the firm directly, that create incentives for others to maximize firm value, or that, at the very least, provide investors with sufficient information through corporate disclosures to enable them to decide for themselves which firms will generate the best returns for investors are consistent with the promissory theory of the corporation.

The corporate-governance-as-promise approach to corporate governance is universal and applies across borders to every economic system that purports to be guided by the rule of law. However, the U.S. approach, which styles the default corporate governance promise as shareholder wealth maximization, is by no means the only, or even the dominant, approach to corporate governance that one observes throughout the world. In many places, particularly Germany and Japan, the fundamental premise behind the corporation is not the notion of a promise to maximize value for shareholders. Instead, the fundamental corporate governance premise in many companies is that the corporation is a creation of the state, whose goals are to serve myriad and often conflicting societal interests. In places that embrace this theory of corporate governance, as a legal matter, corporations in many countries, including Germany, are not free to commit themselves contractually to maximize profits for investors, though market pressures and concerns about international competitiveness may force them to do so, despite the lack of legal pressures.

The approach taken in this book also is distinctive because it suggests that in many contexts, less rather than more corporate governance may actually be better from the point of view of investors. For example, much of the recent talk among legal scholars and regulators has focused heavily on the question of how to “improve” shareholder democracy by expanding shareholders’ voting rights. The implicit assumption in this discussion is that more voting is necessarily better for shareholders. As explored in more depth in chapter 13, however, from a promissory perspective, more is not necessarily better. The real question is not how to increase shareholder voting but how to limit shareholder voting to the contexts in which the benefits associated with such voting outweigh the costs. From the corporate-governance-as-promise perspective, shareholders should be assumed to be maximizing the value of their shares. Issues about voting for other reasons, such as to engage in self-expression or to manifest one’s sense of being a “citizen” of the corporation, do not factor into the promissory perspective embraced here.

Shareholders should be free to expand (or to contract) the range of issues over which they can vote. The corporation-as-promise perspective on corporate governance embraced here views the goal of shareholder wealth maximization as merely the default rule that exists for U.S. corporations. Shareholders who think that they can make themselves better-off by expanding the range and scope of the issues over which they can vote clearly should be allowed to do so. Moreover, even shareholders who believe that they will make bad decisions in the election process should be able to bargain for increased voting rights if they prefer voting to wealth. Here again, the critical issues for society should not be whether a corporation and its shareholders should be free to choose the legal arrangements to which they are subject. Rather, the critical issues are what is the default rule and what is the proper way to disclose proposed departures from the default rule.

Any time shareholders feel they need special voting rights to constrain agency costs (in this context agency costs means managerial deviations from shareholder preferences), courts should rush to their defense. For example, shareholders understandably may think that managers and directors might resist a hostile outside bid for control of the corporation to hold onto their lucrative, powerful, and prestigious positions. It is not hard to imagine that senior managers’ wealth and egos might sorely tempt them to put their own interests ahead of those of the shareholders. And even the most shareholder-focused CEOs may easily deceive themselves into thinking that they can do a better job at the helm than would an outsider, despite the outsider’s willingness to offer shareholders a handsome premium for their shares. For these reasons, shareholders have frequently gone to the courts to ask for greater voting rights in control contests. Generally what shareholders are asking for is the ability to approve outside offers against the wishes of their boards of directors. Specifically, shareholders often seek to prevent (or, at a minimum, to require a shareholder vote on) defensive tactics by management that can thwart outside offers.

This tension between the interests of the shareholders under the corporate-governance-as-promise approach and the law is one of the major themes of this book. Though corporate law rules and Securities and Exchange Commission (SEC) regulations should strengthen shareholders’ contracting power within the firm, they do not always do this. As just mentioned (and as elaborated on in chapter 8), state and federal regulations thwart the market for corporate control and fail to permit shareholders to vote in control situations where such voting threatens the traditional powers of directors. Similarly, I argue in chapter 9 that despite the important corporate governance benefits of frequent public offerings, regulations have strangled the market for such offerings (known as initial public offerings [IPOs]) in the United States.

A frequent topic in international corporate governance circles is the role that banks and other lenders should play in corporate governance (chapter 14). Proponents of banks taking a lead role in corporate governance consider big financial institutions a species of über institutional investor, with the resources, sophistication, and wherewithal necessary to monitor and control managers of even the biggest and most sophisticated public companies. The popular notion that universal banks should be at the epicenter of corporate governance is driven by the view that somebody needs to stand guard over management’s stewardship of the corporation. While unsophisticated, widely disbursed shareholders do not seem capable of monitoring and controlling incumbent managers and directors, big banks certainly do.

The problem with this view is that the economic perspective of banks is fundamentally different from that of shareholders. As detailed in chapter 14, banks’ primary interest in corporations stems from their relationship as lender to these firms. As lenders, banks are concerned first and foremost with making sure that the principal and interest due on their commercial loans to corporate borrowers are repaid. Lenders’ first concern is with borrowers who take big risks on new ventures or who focus on projects that are riskier than absolutely necessary. In sharp contrast, shareholders care most about generating cash (making profits) above and beyond what is necessary to pay off fixed claimants like banks.

The differing perspective of fixed claimants and equity claimants regarding risk creates genuine tension among these sometimes rivalrous classes of claimants about what course of action is best. Shareholders generally prefer investments that feature higher risks and higher potential payoffs than lenders, who generally prefer safer investments to maximize the probability that their loans will be repaid when they come due. As such, banks are not a perfect solution to the corporate governance problems that face shareholders, although they may be better than nothing when better alternatives are not available. In the United States, laws separating commercial banking and investment banking and commercial banking and commerce have prevented commercial banks from taking the active role in corporate governance that they take elsewhere. But generally speaking, these laws have been relaxed.

In addition to considering corporate governance devices that work well for shareholders, this book pays attention to a number of corporate governance devices that are less successful. At the same time that certain regulations are stifling a large number of the more effective and powerful corporate governance devices, other regulations are actually encouraging and subsidizing a number of the more ineffective corporate governance tools.

One highly touted, but overrated, corporate governance device is shareholder voting, which has already been mentioned in this introduction. I will argue (in chapter 13) that shareholder voting’s role in corporate governance is important but rather limited. Shareholders do not have the time, expertise, incentives, or inclination to vote more than they do. For this reason, I categorize shareholder voting as an ineffective corporate governance mechanism. (See chapter 3 for my taxonomy of effective and ineffective corporate governance mechanisms.)

Other corporate governance devices have proven even less reliable than shareholder voting as mechanisms to control managerial deviance. For example, in my view, perhaps the most important contribution of this book is chapter 6, which describes the role of corporate boards of directors. Here I point out that certain theories and assumptions about the role of corporate boards of directors lie at the heart of every theory of corporate governance ever devised. In my view, each of these extant theories suffers from one or two major flaws. First, many of these theories assume, without analysis, that boards of directors can be trustworthy and reliable monitors. Failed boards, like those of Enron, WorldCom, Tyco, and Adelphia, are criticized for being too trusting of management and not sufficiently skeptical about the sorts of things these companies were doing. In fact, all of these boards had a majority of independent directors. Indeed everybody on the Enron board except one person (Ken Lay, the company’s CEO and board chair) was independent of management.

Perhaps the most controversial argument in this book is contained in chapter 4, which challenges the old but untested assumption that we can improve the quality of corporate governance in public companies simply by increasing the number of independent directors on these companies’ boards of directors. The problem with this assumption is that even the so-called independent directors crowding into boardrooms these days are highly susceptible to being captured by the very management teams that they are supposed to be monitoring. Chapter 5 presents a number of case studies to illustrate the problem of board capture and to drive home the argument that boards that appear to all the world to be paradigms of independence often end up being the most captured. Enron is a powerful, but by no means unique, illustration of this general problem.

Chapter 6 considers a new form of “super-independent” director known as the dissident director. These are directors nominated and elected outside of the traditional management-dominated nominating committee structure of incumbent boards. Such directors are not nearly as susceptible to capture as traditional directors who come to the company with the approval of the incumbent managerial group. The directors nominated by hedge funds and private equity firms (discussed in chapter 15) are the best sources of dissident directors for public companies.

Everybody agrees that boards of directors, even ostensibly independent directors, are prone to capture. Nobody has even suggested a test for sorting out the directors who are truly independent of management from those who merely appear to be independent. Until such a test is devised, in my view, independent directors cannot be relied on to solve the agency problem that lies at the heart of corporate governance.

What is worse, directors chosen for their independence alone often know little if anything about the actual operations or strategic challenges that face the companies on whose boards they serve. Shareholders may be better-off abandoning the myth of independent directors and moving back to boards of directors with several insiders on the board. If senior managers are superior managers but not inferior monitors, then shareholders would be wise to bring more of them onto their companies’ boards of directors. The costs to shareholders of having only one senior manager on their companies’ boards may be worse than the benefits.

Having identified corporate boards of directors as a rather ineffective corporate governance device in chapter 4, I attempt in succeeding chapters to identify other corporate governance tools, some of which are effective and some of which are not. To be clear, when I say that a corporate governance device is ineffective I do not mean, of course, that it is completely ineffective. Rather, I simply mean that it is ineffective relative to alternative highly effective mechanisms like the market for corporate control and that it does not live up to its hype. Boards of directors, shareholder voting (chapter 13), outside accountants (chapter 11), and corporate whistle-blowers (chapter 12), as well as credit-rating agencies, stock market analysts, and regulators (all treated in chapter 7), have been proven to be rather ineffective in my view.

One of the main points developed in this book is that the corporate governance mechanisms that are the least effective are the ones that are most encouraged by regulators and lawmakers. At the same time, the corporate governance devices that are the most effective, particularly hedge funds and private equity firms (chapter 15), dissident directors (chapter 6), the market for corporate control (chapter 8), and IPOs (chapter 9), are the corporate governance devices that are the most heavily regulated. The key exceptions to the generalization that regulation follows superior performance are private equity firms and hedge funds. It is not coincidental that these are the governance mechanisms most threatened with being regulated. The threats are constant, and corporate managers are hardly opposing the chorus of voices urging tighter control over hedge funds and private equity firms.

That is not coincidental either. Only occasionally, as in the summer of 2002 when Sarbanes-Oxley was passed, does corporate governance become a highly visible, salient political issue. And only when corporate governance is a visible, salient issue is legal reform possible. When, as was the case in 2002, corporate governance becomes an important issue on the political landscape and politicians believe that they must enact reforms to satisfy public opinions, they are still heavily influenced by organized special interest groups. Shareholders are not well organized into effective political coalitions; managers are. Managers will staunchly resist corporate governance reforms that put their jobs in jeopardy or threaten their ability to remain independent from outside entities such as activist hedge funds and corporate raiders or that otherwise make their lives more difficult. They will support (or decline to oppose) governance reforms that “merely” raise costs on shareholders.

High on the list of corporate governance measures that managers oppose are reforms that liberalize the market for corporate control or that make it easier for shareholders to control (or even to understand fully) their compensation. In contrast, managers are likely to find little to complain about measures that bolster their already captured boards of directors or require them to expand their already bloated central office bureaucracies.

The theory that the best corporate governance devices are taxed by regulation while the worst are subsidized by regulations is consistent with the simple theory that regulators and politicians are following the path of least resistance when they regulate. They can satisfy the public’s outcry that they “do something” about corporate governance by passing laws like Sarbanes-Oxley that increase the power of “independent” directors and like the Williams Act that weaken the market for corporate control without upsetting the top managers of public companies or any other well-organized special interest group.

The main purpose of this introduction is to define the key phrase in this book, which is “corporate governance.” I conceptualize corporate governance in contractual terms. By this I mean that I view the corporation as a nexus of contracts, and I see corporate governance as one of many societal, legal, cultural, and economic factors that can, if used properly, make the contracting process more efficient and more reliable. The purpose of corporate governance, in my view, is to control corporate deviance, by which I mean deviance from the terms of the contracts between the various contractual participants in the corporate enterprise and the company itself. Simply put, contracting parties should get what they pay for. I call this the “promissory theory” of the corporation because the contracts that constitute the corporation also can, and should be, viewed as a series of promises by management to investors of all types.

The particular contract that shareholders have with the firm is not more important than the contract that other corporate constituencies have with the firm—but it is more poorly specified. Non-shareholder constituencies want simple promises to be kept. These include promises about such things as terms and conditions of employment, wages, and the payment of principal and interest. In contrast, shareholders, as residual claimants, want managers and directors to maximize the value of the company in which they have invested. This far more vague promise is the promise of corporate governance. The following chapters provide my rather unromantic and perhaps idiosyncratic perspective on the various institutions and mechanisms that function to try to ensure that these promises to investors will be kept.

 

Jonathan Macey (YALE) – Corporate Governance: Promises Kept, Promises Broken

O capitalismo é moral?

Não, o capitalismo não é moral. Mas isto não significa que ele seja imoral. Talvez, se fôssemos obrigados a qualificá-lo como algum adjetivo relativo à idéia de moralidade, poderíamos dizer que ele é amoral. Isto mesmo: AMORAL. Mas o correto mesmo é não imputar qualquer qualificativo de moralidade ao capitalismo. O capitalismo não é um sujeito. Não tem comportamento moral, imoral ou mesmo amoral. O capitalismo é uma ordem técnica. Ele está no campo das relações sociais marcadas por um caráter eminentemente econômico. Por isso que, no capitalismo, nada nunca é moral. O juízo de moralidade é altamente equivocado aqui. O capitalismo é apenas um meio de viver que as sociedades modernas encontraram e abraçaram. Ele é um sistema de técnicas econômicas que privilegia a vontade livre das pessoas na troca de bens em razão de algum interesse; o melhor sistema até hoje criado, aliás. E nunca, absolutamente nunca, poderá ser visto como “sujeito”. Aqueles que criticam o capitalismo de imoralidade geralmente se enrolam nesta “sujeitização” equivocada. E se embananam mais ainda quando tentam colar a pecha de imoral ao capitalismo. Mas fiquem com uma excepcional entrevista com alguns filósofos e economistas que se propuseram a debater e responder a seguinte pergunta: o capitalismo é moral? A entrevista na íntegra está aqui (para assinantes). Recomenda-se também a leitura do clássico “O capitalismo é moral?”, do André Comte-Sponville (Ed. Martins Fontes, 2005).

  

Money Matters

Is Capitalism Moral?
A Conversation
John Gray, Jagdish Bhagwati & Bernard-Henri Lévy, with Stephanie Flanders


 

The John Templeton Foundation recently asked more than a dozen leading scholars and public figures to write short essays responding to the question, “Does the free market corrode moral character?” Templeton also sponsored an event in London on this subject in early December, from which the conversation below is adapted.11. To read the essays or to see a video of the London event, visit www.templeton.org/market.

 

Stephanie Flanders: It is an intriguing moment to discuss whether capitalism is moral or, more broadly, whether it conduces to moral behavior. Had we done so a year ago, we would have been concerned with how the great wealth produced by market economics affects our souls, and how globalization affects poverty and inequality. Today, however, we’re more liable to focus on how the market has affected our wallets and retirement accounts, the ethics of greed before the meltdown, and those of regulation and moral hazard ever since. One has the sense that an entire era of pro-market orientation around the world has ended, and that is certainly a conversation changer.

 

John Gray: Current circumstances are bound to change a conversation about capitalism and morality, but they do not change what is most basic to the question: that all humanly acceptable economic systems make use of human motives that are morally questionable.

 

Classical economics and the liberal theory from which it comes have always understood, going back to the 19th century if not before, that economic systems must harness the strongest human impulses, not merely the most noble ones. So all humanly acceptable economic systems are morally corrosive to some extent simply because they enable selfishness to benefit the selfish, for example. Thus, any position stating that one type of economic system is ethically pure while all the rest are no good is indefensible.

 

That does not mean, however, that all economic systems are morally equivalent. Some economic systems are universally bad. Communist central planning was monstrous because its utopian aspirations demanded too much in terms of human knowledge and motivation; it tried to prohibit one morally questionable impulse, self-interest, through another, coercion. The result was a kind of parody of laissez faire capitalism, with vast corruption, low standards of living, ecological devastation and huge loss of life.

 

But the collapse of communism did not usher in a period of pragmatism and moderation as one might have expected, but rather a new utopian delusion—that of a global free market. Of course the pure free market is like pure communism in that it has never existed and never will exist.

 

Forced to choose between utopias, I would choose the free market variety, for two reasons, one that is obvious and one that perhaps is not. Free market utopianism is bound to be more productive and less destructive of human life—that’s clear. It’s also bound to be more unstable, however. Communism hung around for more than seventy years and destroyed many generations of human beings; the central role of coercion made it morbidly stable. The free market delusion bruited about after the collapse of communism has already ceased to exist. There is no longer a major economy in the world that is a free market economy like that of the United States and Britain even a few months ago.

 

As important, the ideal of such an economy is, as you suggest, eroded. Here is where the crisis is relevant. We now have mixed economies with the state playing a profoundly and increasingly important role. I do not expect in my lifetime any reversion to the kind of economies that existed even a few months ago. The crisis is too large for that and will require too much state intervention.

 

Stephanie Flanders: So where does that leave us? You say that the crisis has brought an end to the Anglo-American free market economies that we had just a few months ago. So is the economy now more moral, or less?

 

John Gray: The underlying moral message of the crisis, it seems to me, is not about capitalism but about utopias. People like utopias. They imagine that utopian thinking embodies a noble human impulse when in fact it has been horribly destructive of human well-being and human freedom. The market fundamentalist utopia that has just come crashing down fed hubris as much as it enabled greed. It promoted a short-sighted snatching after virtual wealth based on pyramids of debt.

 

We should be seeking not a utopia but a realistic arrangement recognizing that all economic systems that work tolerably well will be morally mixed. Which human virtues are assaulted most by any given economic arrangement will depend on time, place and circumstance. The thing to keep in mind always is that economic systems do not create human nature; rather, they provide a context for how it plays out. It is human nature that creates economic systems, and out of the crooked timber of humanity, as Kant put it, nothing straight can be built.

 

Jagdish Bhagwati: Indeed, I have long argued that human nature affects the way we behave in markets far more than markets affect our human nature, and I will return to that important point later. But, as regards the effect of the financial crisis on how we think of markets today, I do not take the apocalyptic view that the crisis has undermined markets and killed for good the “Anglo-Saxon” or, better still, “Anglo-American” embrace of markets. When the dust settles, a saner analysis of what happened will be possible, and will occur for at least two reasons.

 

First, the Anglo-American or Thatcher-Reagan era of “market fundamentalism” was more rhetoric than reality. Neither managed, after all, to reduce the share of public expenditure in GNP. Mrs. Thatcher did take on the socialist embrace of ownership of the means of production and of militant trade unionism, but Britain never shifted to the opposite pole of “market fundamentalism.”

 

Second, the financial crisis underlines not problems with markets generally, but the difference between the non-financial and financial sectors. I have argued that one common factor in recent financial crises had been that financial innovation (such as derivatives and credit default swaps) had gotten ahead of comprehension, so that few realized the huge potential downside of things going wrong. Whereas with manufacturing innovation the problem was one of “creative destruction”—how to prevent Luddite reactions to benign, prosperity-enhancing developments—in the financial sector the problem was one of potential “destructive creation.”

 

But why did this happen? Largely because of a U.S. Treasury-Wall Street complex. Robert Rubin went from Goldman Sachs to the Treasury and then to Citigroup; Henry Paulson went from Goldman Sachs to Treasury and will likely return to Wall Street. This is inevitable: You must understand Wall Street to work with it. But the result was that Wall Street’s euphoria about financial innovation was never effectively challenged by anyone credible. Clearly, then, a lesson of this crisis is that we need truly independent experts who understand Wall Street but are not part of it to be charged with reducing the range of the unknown.

 

As for the effect on the use of markets generally, it would be absurd to think that anyone serious will now oppose freer trade or reject cap-and-trade systems for controlling carbon emissions since it uses the market principle, to take just two examples. I therefore question also John Gray’s view that the end of communism gave rise to a new utopian delusion in the West, that we shifted from the communist utopia to the free-market utopia. If anything, we shifted from that utopian thinking to a more pragmatic approach to markets, for the most part. That is certainly what happened in India and China. These giants had been snoring for three decades and finally woke up because they shifted from crippling “anti-market fundamentalism” to a pragmatic center.

 

Bernard-Henri Lévy: I agree that all the available alternatives to the free market, especially the Marxist one, provided solutions that were worse than the problems they pretended to solve. But the idea of getting rid of the free market, and of attributing to it the moral corrosion of society, was also an idea characteristic of the dirigiste fascist regimes of the 20th century that did such enormous harm. We do not often think about it, but the principle of free exchange, of a free market, affects freedom generally, including the human will to create beauty, to invent and to heal. The murderous command economies of the 20th century produced millions of corpses, but they produced no great art, no great music, no great medical advances.

 

Still this idea, that it is the market that corrupts, has not gone away despite the destruction and cultural sterility it has caused. When the anti-globalization movement claims that market capitalism brings misery, it is just false. These are provincial people, seeing the world only from the Western point of view. They do not go to the places where the market has not yet introduced its principles and its laws and see that these are the places where misery is the deepest. There is no society where people are more greedy, violent and insular than the so-called archaic societies, which are fairly said to be pre-capitalist or pre-market. So clearly, these vices and defects are not invented by the market.

 

Nonetheless, I also agree that the capitalist free market as it has existed in recent years was absolutely unsustainable, and we have now seen this. It has been the reign of greed, or of the Greek philosophical notion of thumos, that of the competitive spirit, which is the expansion of the ego. The free market, according to Hobbes and others, is supposed to create an appreciation for the interests of others. This version of the market instead created a disgusting indifference to the fate of others, especially of the poorest others.

 

Stephanie Flanders: So the system in its recent form was immoral?

 

Bernard-Henri Lévy: I would not put it that way. Markets bring prosperity, but those who ruled the markets in recent decades did not give a damn if they created prosperity. They equated making money with producing wealth, which is not at all the same thing. It was the reign of an utter and unbearable egoism, and we see its remnants still in the psychology of the bailout behavior of Secretary Paulson and his associates. I understand completely the anger of the average American, seeing how investment bankers and hedge fund operators have taken the gains for themselves and managed to socialize the losses. This simultaneous privatization of profit and communalization of losses is a pure scandal. And there has been something really shocking in the way Mr. Paulson has switched his gun from one shoulder to the other, as we say in France, going from a producer of crisis to one who would save us from it. The shoulder changed, but it is the same gun, and the same person is holding it.”

George L. Priest (YALE) – a nova política concorrencial do governo Obama

 

George L. Priest, professor de direito concorrencial e análise econômica do direito em YALE, está intrigado com a mudança de rumo das autoridades de concorrência norte-americanas após a posse do Presidente Barack Obama. Ele acha que está havendo tentativa bisonha de aproximar a política antitruste norte-americana do padrão europeu de concorrência. Abaixo, parte do artigo denominado The Justice Department’s Antitrust Bomb e publicado no Wall Street Journal de 02 de junho de 2009. A íntegra, aqui.  

As if commandeering the banking, finance and auto industries weren’t enough, a couple of weeks ago the Obama administration decided to throw a bomb at modern antitrust law.

Assistant Attorney General for Antitrust Christine Varney claims that the Justice Department can aid economic recovery by prosecuting businesses that have been successful in gaining large market shares. In her announcement last month she argued that “many observers agree” that our current recession reflects “a failure of antitrust” and “inadequate antitrust oversight.”

This is news to most economists. The cause of the recession is not easy money by the Fed, or the bursting of the housing bubble, or excessive risk-taking through complicated financial instruments? It’s insufficient antitrust prosecution? The claim is hardly plausible. Prosecuting successful businesses will help the recovery? Again, hard to believe.

Why prosecute firms whose products large majorities of consumers have found most valuable? Ms. Varney gives no principled reason. She defends the change in policy on the grounds that it contradicts recommendations of a Justice Department report issued during the Bush administration, and because it appears consistent with the European approach to antitrust.

On her first point, the Justice department, aided by the Federal Trade Commission, issued a report in 2008 addressing the appropriate antitrust approach to potential monopoly behavior. It’s fair enough for a succeeding administration to reject policies of its predecessor. But the Justice Department report was not authored by John Yoo or Alberto Gonzales. It was the work of a year-long study that considered recommendations from 29 panels and 119 witnesses, most of them critical of the minimalist Chicago School approach to antitrust law. The report’s conclusions basically track Supreme Court law with modest extensions in areas where the Supreme Court has not ruled. Ms. Varney denounced the report in its entirety.

What does Ms. Varney propose as an alternative approach? Not much. Her basic proposal is to transform American antitrust law to more closely resemble that of Europe. She states that American antitrust policies have “diverged too frequently” from those of the Europe, and that “[w]e will focus our efforts on working through our previously divergent policies regarding single-firm conduct and pursuing vigorous enforcement on the [monopolization] front.”

This is a huge mistake. The principal reasons American and European approaches to antitrust diverge are that the operative legal standards are different and that the Europeans have not adopted a tradition of rigorous economic analysis.

U.S. antitrust laws condemn practices that are “in restraint of trade,” which has been interpreted to mean harm to competition. The European Union, in contrast, condemns practices that constitute “abuse of a dominant position.”

The European emphasis on “dominance” has consistently led to confusion. A good example is the way the proposed GE-Honeywell merger was treated in 2001. It was uncontested both in the U.S. and in Europe that the proposed merger would create economic efficiencies, lowering product costs to the benefit of consumers. In the U.S. this was reason to approve — if not applaud — the merger. But in Europe the expected cost savings would make the merged firms even more dominant. The EU blocked the merger, to the harm of U.S. and European consumers.

Luis Fernando Schuartz (FGV-RJ)

Considero o Prof. Luis Fernando Schuartz, da FGV carioca, uma das melhores cabeças na área de filosofia do direito, teoria geral do direito e direito concorrencial. Jovem e com um currículo bem consistente (aqui), ele escreve sobre teoria geral do direito, filosofia do direito e direito concorrencial sempre demonstrando sólidos conhecimentos. Além disso, domina ferramentas matemáticas complexas e cálculos econométricos como poucos (muito poucos) no mundo jurídico, o que ficou comprovado em alguns votos dele na época em que foi conselheiro do CADE. Agora uma grande dica: há um ótimo trabalho dele sobre as consequências das normas e decisões jurídicas chamado Introdução à Teoria da Decisão (aqui). Vale a pena baixá-lo da internet e ao menos dar uma bisoiada. É, a FGV carioca está dando um banho em muitas escolas de direito no Brasil. Estou quase me mudando pro Rio de Janeiro e fazendo direito de novo (rs). 

Quando a defesa do consumidor é contra o próprio consumidor: o mercado de operadoras de cartões de crédito

Saiu na Folha de São Paulo deste domingo: o governo prepara algumas mudanças em leis e portarias que regulam o mercado de cartões de pagamento (aqui, só para assinantes). Além disso, poderá abrir investigação (demorou!) sobre a provável existência de cartel entre as duas empresas dominantes do setor: a VisaNet, que detém a exclusividade para credenciar a bandeira Visa, e a Redecard, que monopoliza a licença da bandeira MasterCard. Recentemente, o Banco Central, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça (SDE) e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda (SEAE) publicaram em conjunto um extenso estudo sobre este mercado (aqui; vejam também um bom estudo da Consultoria Legislativa do Senado Federal aqui). O trabalho está muito bem feito e destrincha o que se passa neste mercado de modo sofisticado. Há alguns cálculos econômicos que nos deixam (nós, do mundo jurídico), de cabelo em pé e clamando para achar uma explicação no livro do Gujarati (rs). Mas com um pouco de cuidado e dedicação, consegue-se compreender a linguagem matemática (quando não der, desencana). O estudo conjunto do BACEN, SDE e SEAE reflete também a preocupação destas autoridades regulatórias com a estrutura concorrencial deste segmento econômico que poderia ser muito bem chamado de mercado de cartões de benefícios (também conhecidos como “cartões de serviços”). Este mercado consiste em modalidade de concessão de crédito atrelada a algum tipo de prestação de serviços ou de consumo. O mercado de cartões de benefícios possui característica econômica peculiar: a interação entre a oferta e a demanda é feita por uma plataforma montada por um terceiro (matchmaker) de modo a facilitar o relacionamento entre adquirentes desta plataforma (fornecedores de algum produto ou serviço ao público em geral) e consumidores finais. A facilidade de interação gera, em tese, valor para os dois lados, pois facilita a troca econômica. Estudando este tema, dois economistas franceses (o fantástico Jean Tirole e Jean-Claude Rochet) criaram a expressão “mercado de dois lados” (two-sided market) para demonstrar esta teia em que oferta e demanda se entrecruzam, com geração do que os economistas chamam de “externalidade de rede”. Num próximo post falaremos sobre o mercado de dois lados de modo mais detalhado. 

Ok, sei que até agora o post está técnico demais; perto do enfadonho, com este “economês” difícil de compreender e escrito por um advogado metido a entender de economia. Mas o mais curioso é o seguinte. Dentre as medidas estudadas pelo governo para aumentar os parâmetros concorrenciais no mercado de cartões de crédito, está uma que certamente deixará o pessoal da defesa do consumidor todo arrepiado (vai ser uma gritaria danada, já sei…). A medida consistirá em permitir ao lojista que cobre preços diferenciados pelo bem vendido em razão dos diversos meios de pagamento: dinheiro, cheque ou cartão. Essa cobrança diversificada é hoje proibida por, salvo engano, uma portaria da SEAE do Ministério da Fazenda. O argumento é que cheque, dinheiro e cartão são, todos eles, “pagamento à vista” (?!). Para as autoridades de defesa do consumidor, pagamento com cartão de crédito é igual (?!) a pagamento com dinheiro e a pagamento com cheque, mesmo que na venda à vista, com dinheiro, o comerciante receba as cédulas ali na hora e, no caso do cartão de crédito, só dali a 30, 45 dias. Ora, se o comerciante tem de receber o mesmo valor pelo bem vendido independentemente do meio de pagamento, parece evidente que ele vai embutir no preço do produto um valor que cubra as despesas com as operadoras de cartão de crédito (os cerca de 5% que elas cobram, além do aluguel da máquina de “passar o cartão”). Embutido no preço, este valor acabará sendo cobrado de todos os consumidores, não importando se o pagamento será feito por estes com cartão de crédito, dinheiro ou cheque. Pior: o consumidor acaba sendo incentivado a comprar com cartão de crédito (até pela troca intertemporal), já que o valor para ele será o mesmo se ele tivesse pago com dinheiro (à vista) ou com um cheque. No final das contas, isto infla artificialmente a demanda por cartões de crédito. Pior ainda: o consumidor que pagar com dinheiro ou cheque acabará pagando um sobrevalor pelo produto (o que for necessário para, na média, cobrir as despesas do comerciante com o cartão de crédito). Além disso, as operadoras de cartão de crédito ganham um poder econômico inacreditavelmente alto neste cenário, com capacidade de impor preço pelos seus serviços sem que isto possa ser barganhado pelos comerciantes e empresários que possuem as fatídicas maquininhas de cartão.

Sei que o acabei de dizer pode parecer confuso. Tentei ser claro e simplificar ao máximo, até porque não sou economista para explicar com grandes detalhes técnicos ou teóricos o que se passa neste mercado. Mas arrisquei uma breve avaliação e espero que vocês tenham entendido qual a consequência da proibição legal de cobrar preços diferenciados pelos produtos nos casos de diversidade dos meios de pagamento. E arrisco a dizer que, de vez em quando, uma suposta proteção do consumidor pode ser, no final das contas, uma erosão do poder de compra dele. Ainda bem que já há o projeto de lei 213/2007, proposto pelo Senador Adelmir Santana (DEM-DF), que mudará o Código de Defesa do Consumidor (incluindo um §2º no art. 39) para tornar legal a fixação de preço diferenciado na venda efetuada em dinheiro de produtos ou serviços em relação aos preços pagos com cartão de crédito. Aleluia!

Lucian Bebchuk (Harvard)

Lucian A. Bebchuk não pára (ou para, já considerada a excêntrica reforma ortográfica). Ensinando em Harvard e ainda contando com as importantes chancelas do NBER (National Bureau of Economic Research) e do ECGI (European Corporate Governance Institute), ele é talvez um dos acadêmicos mais produtivos de direito societário nos EUA. Tem artigo pra caramba. No entanto, alguns o acusam de excessivamente teórico. As opiniões dele, quase sempre marcadas por um tom regulatório em maior intensidade, são tachadas por alguns de ilusórias e intervencionistas em demasia. Sei não… Mas vamos ficar com o último texto do Prof. Lucian Bebchuk. Como não poderia deixar de ser, um tema polêmico: a remuneração dos executivos de bancos nestes tempos de ajuda estatal. O nome do artigo é Regulating Bankers’ Pay e versa, basicamente, sobre o grande dilema em matéria societária: descobrir como desenhar  pacotes remuneratórios para os executivos que lhes sejam atraentes e, ao mesmo tempo, incentive-os a alinhar (ou, ao menos, a convergir fortemente) os interesses deles com os interesses dos acionistas em ter retorno do capital investido (=lucro) tanto a curto como a longo prazo. O artigo foi escrito com Holger Spamann (também de Harvard) e está publicado na Social Science Research Network (aqui). Abaixo, para os que sabem inglês, um resumo do que é o artigo.

“This paper contributes to understanding the role of executive compensation as a possible cause of the current financial crisis, to assessing current legislative and regulatory attempts to discourage bank executives from taking excessive risks, and to identifying how bankers’ pay should be reformed and regulated going forward.

Although there is now wide recognition that bank executives’ decisions might have been distorted by the short-term focus of pay packages, we identify a separate and critical distortion that has received little attention. Because bank executives have been paid with shares in bank holding companies or options on such shares, and both banks and bank holding companies issued much debt to bondholders, executives’ payoffs have been tied to highly levered bets on the value of the capital that banks have. These highly levered structures gave executives powerful incentives to under-weight downside risks.

We show that current legislative and regulatory attempts to discourage bank executives from taking excessive risks fail to address this identified distortion. In particular, recently adopted requirements aimed at aligning the interests of executives tightly with those of the common shareholders of bank holding companies – through emphasizing awards of restricted shares in these companies and introducing “say on pay” votes by these shareholders – miss the mark. The common shareholders of bank holding companies, especially now that the value of their investment has decreased considerably, would favor much more risk-taking than would be in the interest of the government as preferred shareholder and guarantor of some of the bank’s obligations.

Finally, having identified the problems with current legislative and regulatory attempts, we analyze how best to implement recent legislative mandates that require banks receiving TARP funding to eliminate incentives to take excessive risks. Beyond banks receiving governmental support, we put forward a new strategy for banking regulation; we argue that monitoring and regulating bankers’ pay should be an important element of banking regulation in general, and we analyze how banking regulators should assess and regulate bankers’ pay.”